Rádio Upacaraí

19 de novembro de 2016

Unipampa - Campus Dom Pedrito se mobiliza contra a MP 746 e a PEC 241/55

 No dia 16 de novembro, às 16h, no Auditório da Escola Estadual de Ensino Médio Nossa Senhora do Patrocínio,  foi realizado o encontro ‘Diálogos sobre a MP 746 – Relato do Colóquio Regional Sul Ensino Médio’.

 A iniciativa é dos professores Ana Carolina de Oliveira Salgueiro de Moura, Camila Aparecida Tolentino Cicuto, Denise da Silva e Maurícius Selvero Pazinato – das Licenciaturas e Educação no Campo/Ciências da Natureza do campus da Unipampa Dom Pedrito, que participaram de evento com a mesma pauta, em 4 de novembro passado, na UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), em Porto Alegre, numa iniciativa da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais da Região Sul) e das 11 universidades federais da Região Sul.

 O grupo de professores de Dom Pedrito pretende, agora, ser multiplicador dessa abordagem sobre a Medida Provisória 746, “(...) traz mudanças significativas para o currículo do Ensino Médio, para a concepção da formação de jovens, para o papel social da escola e para profissionalidade docente.

 Por isso tem sido foco de discussões, protestos e ocupações em todo o País”, segundo diz o convite emitido pela Unipampa, que foi extensivo não apenas às comunidades acadêmicas, mas também às escolares.

 Com relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que tinha este número enquanto tramitava na Câmara dos Deputados, e agora tem a denominação de PEC 55, já tramitando no Senado, um Fórum foi realizado na sexta-feira (18), no CTG Herança Paternal, seguido de um ato que, no período da tarde, ganhou as ruas da cidade.


Para entender a PEC 241/55

 Limita o orçamento ao do ano anterior + IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Para 2017 será o orçamento de 2016 + 7,2%. E para os próximos 20 anos, o mesmo procedimento.

 Regra atual – A Educação recebe 18% da receita líquida do governo. Cenário atual é inflação relativamente baixa e crescimento médio. Com crescimento há mais receita e mais dinheiro para a Educação. Com o passar dos anos, a ideia é estabilizar as contas públicas, com menos receita e mais inflação. Isso pode significar que ao longo do tempo, a PEC (na visão do governo) permitirá mais recursos para a Educação.

 No caso de Educação, a mudança ocorrerá a partir de 2018. Naquele ano, o governo investirá o mesmo valor que investir em 2017 (18% da receita líquida do governo) mais o acréscimo da inflação do ano anterior, medida pelo IPCA.

 Considerações do professor Algacir Rigon

 O coordenador acadêmico do campus pedritense, prof. Algacir Rigon,  projeta um cenário no qual haverá restrição orçamentária; considerando que a Unipampa nem existiria se tivesse havido essa PEC em 2004. Ele questiona: Qual a influência da PEC 241/55 na consolidação dos cursos e na assistência estudantil? – Ao mesmo tempo responde: não atende somente um ou dois cursos, mas a educação, a assistência estudantil e a saúde. Especificamente somos atingidos enquanto educação e enquanto assistência estudantil. Considera, ainda: caso o Brasil tivesse procedido a PEC 241/55 durante os governos Lula e Dilma e levando-se em conta o crescimento vegetativo proposto pela emenda constitucional, o Brasil teria aplicado menos R$ 253 bilhões em Saúde, menos 437 bilhões na Assistência Social e menos R$ 454 bilhões e Educação.

 Outras Considerações

 O professor Algacir Rigon defende a realização de uma auditoria da dívida pública - Menciona o Equador, que assim procedeu e conseguiu reduzir sua dívida em 79%. “Nunca houve uma auditoria na dívida pública brasileira”, justifica. Por sua vez a técnica Cíntia Saydelles propõe alternativas para equilibrar as contas no País, como reduzir a sonegação de impostos, combater as perdas de recursos com a corrupção, taxar as grandes fortunas. “Com relação à Educação, não se pode ver o aplicado no setor cono gastos e sim como investimentos sociais. A propósito, a técnica Graciela Sutério recorda que 59 emendas  foran rejeitadas à PEC na Câmara e no Senado. “Deveria ter sido proposto um referendo da população e os cortes serem efetuados en outras áreas. Finalmente, o técnico Roni Peronio propõe: “Se alguém é contra a PEC então que se manifeste. Pode-se até não impedir sua aprovação mas pelo menos não nos chamarão de covardes” desfecha.


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