Uma nota de esclarecimento foi divulgada pela Prefeitura de Dom Pedrito, na tarde deste domingo (22), informando que o Executivo notificou formalmente a Santa Casa de Caridade após registrar recorrentes ausências de médicos nos plantões de sobreaviso do Pronto Socorro Municipal.
Conforme o comunicado, três ofícios foram encaminhados apenas no mês de fevereiro solicitando explicações sobre falhas nas escalas das especialidades de Cirurgia, Pediatria, Obstetrícia e Anestesia. A situação, segundo a Administração Municipal, tem resultado no encaminhamento de pacientes para a Santa Casa de Bagé e na sobrecarga do transporte da Secretaria de Saúde.
Confira o texto na íntegra:
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Dom Pedrito, zelando pela transparência e pelo compromisso com a saúde da população, vem a público esclarecer a situação referente às recorrentes faltas nos plantões de sobreaviso das especialidades contratadas junto à Santa Casa de Caridade, por meio do contrato de terceirização dos serviços do Pronto-Socorro (PS) Municipal.
Desde que as irregularidades foram detectadas, a Administração Municipal tem buscado soluções via formal (notificações) quanto informal. O prefeito Guiga e a secretária de Saúde, Márcia Barreto, têm comparecido presencialmente ao PS e à Santa Casa para averiguar as denúncias recebidas via telefone, rádio e redes sociais.
No mês de fevereiro, o Município enviou três ofícios à contratada (nos dias 7, 13 e 21), assinados pelo prefeito no exercício de seu papel fiscalizador. Os documentos solicitam esclarecimentos sobre:
- Ausência de sobreaviso em Cirurgia, Pediatria, Obstetrícia e Anestesia nos dias 7, 8 e 9 de fevereiro;
- Demora excessiva no comparecimento do cirurgião de sobreaviso no dia 13 de fevereiro;
- Nova ausência confirmada de sobreaviso em Cirurgia, Obstetrícia e Anestesia nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro.
É importante ressaltar que foram apresentadas duas escalas distintas para o mês de fevereiro: uma completa e outra com lacunas de profissionais. A ausência desses especialistas em solo pedritense gera um efeito cascata crítico, pois todos os casos precisam ser encaminhados à Santa Casa de Bagé (referência regional), que frequentemente opera sem leitos disponíveis,
Gerando também sobrecarga no transporte da Secretaria de Saúde, que já realiza deslocamentos diários para 10 cidades diferentes referências no Estado.
O descumprimento contratual coloca em risco a agilidade do atendimento, uma vez que casos graves dependem de leitos externos, visto que o município não possui UTI.
O contratante ainda não recebeu retorno dos últimos dois ofícios por parte da contratada e tampouco foi avisado com antecedência das dificuldades que estaria enfrentando nas especialidades mencionadas.
A Prefeitura reitera que está rigorosamente em dia com suas obrigações. Além de investir acima dos 15% constitucionais em saúde, o Município repassa mensalmente R$ 602.810,50 à Santa Casa para a gestão do Pronto Socorro — totalizando mais de R$ 7,2 milhões por ano. Além desse aporte, as tomografias de urgência são custeadas integralmente pelo município e superam R$ 1 milhão anuais.
Até o momento, a Santa Casa não respondeu aos dois últimos ofícios, tampouco notificou a prefeitura antecipadamente sobre dificuldades na escala.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a saúde dos cidadãos e garante que continuará cobrando o cumprimento integral do contrato e a imediata adoção das melhorias necessárias."
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