Federarroz participa de audiência no STF sobre tributação dos agroquímicos

*Matéria publicada originalmente na edição impressa. 

O diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e presidente da Associação dos Agricultores de Dom Pedrito (AADP), Anderson Belloli, participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), que fez parte dos debates da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que visa revisar a tributação sobre os defensivos agrícolas. Durante seu discurso, Belloli ressaltou a complexidade das condições de produção enfrentadas no Estado e enfatizou a importância de um debate mais profundo e realista sobre a oneração desses insumos para a sustentabilidade do agronegócio, especialmente em regiões que já lutam contra as adversidades climáticas.

Belloli destacou que, enquanto os defensivos agrícolas são muitas vezes vistos de maneira generalizada e negativa, seu uso é crucial para a viabilidade econômica e técnica da produção de arroz irrigado no Rio Grande do Sul, região que representa cerca de 70% da produção nacional. “Esse não é um debate simples e não pode ser tratado de maneira superficial. Estamos falando de insumos que garantem a competitividade da nossa produção frente ao mercado internacional e à segurança alimentar do Brasil”, afirmou o diretor.

Ele relembrou que, somente no último ano, os produtores enfrentaram um cenário climático desafiador, com secas severas seguidas de chuvas intensas, o que exigiu investimentos elevados para a recuperação de solos e infraestrutura nas lavouras. "Se consegue produzir no Rio Grande do Sul porque conseguimos usar menos químicos, e por isso que ainda se tem arroz no Brasil. E é importante destacar que o custo da lavoura de arroz, que é R$ 14 a 15 mil por hectare, ele vai aumentar significativamente", complementou

Para o diretor jurídico da Federarroz, a possível majoração tributária pode também acelerar o processo de substituição do arroz pela soja nas lavouras gaúchas, uma tendência que ele considera preocupante. Segundo o diretor, os produtores locais já têm reduzido a área destinada ao arroz, substituindo-a por soja, que exige menor custo em insumos e permite uma produção mais lucrativa. Contudo, ele alertou que a perda da produção nacional de arroz acarretará uma maior dependência de importações, expondo o país a variações nos preços internacionais e comprometendo a segurança alimentar. “O nosso arroz, que passa pelo Ibama, que passa pela Anvisa, que passa pelo Mapa, em um processo de oito a dez anos de regularização, não será consumido pela população, porque nós não teremos esse arroz aqui, nós iremos consumir o arroz da Tailândia, do Vietnã e de outros países. Se é isso que se quer, não tem problema. Isso vai acontecer em outras culturas também, e isso, sim, tem aumento de custo. Isso, sim, implica na perda de segurança alimentar”, finalizou.

Belloli concluiu sua fala pedindo sensibilidade por parte dos ministros e demais participantes quanto à realidade dos produtores do Sul do país. Ele reforçou que o uso de defensivos no arroz segue normas rígidas de fiscalização, passando por processos de licenciamento ambiental, o que já representa uma responsabilidade assumida pelo setor. "Nós temos no arroz a lisura total do uso de agroquímicos, não só nas quantidades, mas também no uso indicado para a cultura", reforçou o diretor jurídico da Federarroz.

Foto: Antônio Augusto/STF
Texto: Nestor Tipa Júnior/AgroEffective