A Declaração Anual de Rebanho em 2024 que estava prevista para ocorrer de 15 de abril e terminar em 14 de junho, foi prorrogada até o dia 31 de julho, como informado por Robson Garagorry da Rosa, chefe da Inspetoria de Defesa Agropecuária.
Caso o prazo seja ultrapassado sofre multa inicial de 100 UPF = 2.600,00 (valor mínimo). Acrescida por animal, até R$7.773,00.
A Declaração de Rebanho é uma obrigação sanitária de todos os produtores rurais gaúchos detentores de animais. "Além do atendimento à legislação vigente, os dados nos dão embasamento para que tenhamos uma radiografia da distribuição das populações animais, das faixas etárias. Com isso, podemos ser mais assertivos em nossas políticas públicas de saúde animal", detalha Rosane Collares, Chefe do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal.
A Declaração Anual de Rebanho conta com um formulário de identificação do produtor e características gerais da propriedade. Formulários específicos devem ser preenchidos para cada tipo de espécie animal que seja criada no estabelecimento, como equinos, suínos, bovinos, aves, peixes, entre outros. No formulário de caracterização da propriedade, há campos como situação fundiária, atividade principal desenvolvida na propriedade e somatória das áreas totais, em hectares, com explorações pecuárias. Já os formulários específicos sobre os animais têm questões sobre finalidade da criação, tipo de exploração, classificação da propriedade, tipo de manejo, entre outros.
Desde o ano passado, a declaração pode ser feita diretamente pela internet, em módulo específico dentro do Produtor Online. Um tutorial ensinando a realizar o preenchimento pode ser consultado aqui. Caso prefira, o produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários em PDF ou presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio dos servidores da Seapi e assinando digitalmente com sua senha do Produtor Online.
Para mais informações: www.agricultura.rs.gov.br/declaracao
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