Legislativo aprova Moção de Apoio ao projeto que destina recursos do Fundo Eleitoral para o Estado

 

Em resposta aos graves problemas causados pela crise no Rio Grande do Sul, a Câmara de Vereadores de Dom Pedrito aprovou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1.551/2024, de autoria do Deputado Federal de São Paulo Luiz Philippe de Orleans e Bragança. O projeto propõe a destinação de 50% do Fundo Eleitoral para ações de enfrentamento das enchentes no estado. Apesar de a ideia inicial ser a destinação total das verbas, há o entendimento de que não haveria apoio.

O vereador Patrício Jardim Antunes, integrante da bancada do Progressistas e atual presidente da Câmara, foi o responsável por protocolar a moção, que foi apoiada pelos seus pares. Segundo o texto, o projeto visa destinar metade do Fundo Eleitoral de 2024, que totaliza R$ 4,9 bilhões, para atender às demandas dos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes e deslizamentos recentes. Com isso, aproximadamente R$ 2,45 bilhões seriam direcionados aos cofres municipais, contribuindo significativamente para o enfrentamento das situações vividas pela população.

Os recursos previstos no projeto já constam no orçamento, eliminando a necessidade de criar novas arrecadações ou créditos extraordinários. Segundo o texto, a verba, originalmente destinada ao financiamento de campanhas eleitorais, pode ser mais utilmente empregada na recuperação das infraestruturas danificadas, como pontes e estradas, e no apoio aos serviços básicos de água, energia, saúde, educação e segurança.

Os recursos poderão ser utilizados para diversas ações, como a reconstrução de moradias, desobstrução de vias, reparos em sistemas de drenagem e fornecimento de energia para áreas críticas. Além disso, ajudarão a reforçar o suporte aos hospitais e serviços de emergência, que atualmente operam com capacidade reduzida. A expectativa é que cada município receba uma média de R$ 7 milhões, valor significativo para a recuperação das áreas afetadas.

A moção também solicita que cada vereador entre em contato com os deputados estaduais e federais gaúchos de seus partidos, incentivando-os a trabalhar pela aprovação do projeto na Câmara Federal e no Senado. A medida visa demonstrar um ato de união entre o povo brasileiro através de seus representantes.