O governo
federal enviou na terça-feira (24) ao Congresso Nacional projeto de lei com
diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações
no novo ensino médio, aprovado
em 2017. 
O projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. A proposta foi apresentada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e representantes de conselhos e entidades educacionais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião na tarde de terça-feira (24), no Palácio do Planalto.
“A proposta
é fruto de ampla consulta e debate público, como devem ser os processos
democráticos. Na busca pelo consenso, o que nos une é a certeza de que nossa
juventude merece mais oportunidades, com ensino médio atrativo e de qualidade”,
disse Camilo Santana, nas redes sociais, após apresentar o projeto ao
presidente da República.
Em 2017, foi
aprovado o novo ensino médio, com objetivo de tornar a etapa mais atrativa e
evitar a evasão escolar.
Pelo modelo,
parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, a partir da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios estudantes
podem escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. As opções permitem
ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas e ensino técnico. A oferta de itinerários depende da capacidade das
redes de ensino e das escolas brasileiras.
A
implementação deverá ser feita de forma escalonada até 2024. Em 2022, teve
início a ampliação da carga horária (para cinco horas diárias) para os alunos
do 1º ano do ensino médio. Pela lei atual, as escolas devem ampliar a carga
horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias. Isso
deve ocorrer aos poucos.
No entanto,
as mudanças foram alvo de diversas críticas, especialmente das entidades
estudantis e de professores. O governo federal abriu, este ano, uma consulta em
que foram ouvidos mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e
governos estaduais, para reformular a política.
Veja o que prevê o projeto de lei:
- Retomada
de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem
integração com curso técnico. Atualmente, são 1,8 mil horas de
formação.
- Volta de
todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio – como sociologia, filosofia
e artes – incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três
anos.
- Redes de
ensino poderão oferecer de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil
horas desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
- Definição
de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos
(itinerários). Cada percurso deverá contemplar pelo menos três áreas de
conhecimento
- Cada
escola terá de oferecer dois dos quatro percursos.
- Construção
de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e integração de
estudos definindo quais componentes curriculares deverão ser priorizados em
cada um deles.
- Vedação da
oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de
educação à distância. A proposta é regulamentar a oferta dessa modalidade em
contextos específicos para os percursos.
- Revogação
da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber,
na categoria de magistério. Serão definidas as situações nas quais esses
profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.
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