Na solenidade, o ministro Paulo Guedes, da Economia, explicou os pontos principais do texto. Ele estava acompanhado do ministro Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e da ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo).
Segundo a Receita Federal, mais de 5,6 milhões passarão a ser considerados isentos do Imposto de Renda com a medida.
As medidas fazem parte da reforma tributária, cuja primeira etapa da proposta do governo foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).
Outras fases da reforma tributária, já anunciadas pelo governo, como a desoneração da folha de pagamentos e a substituição do IPI por um imposto seletivo, ainda não foram enviadas ao Legislativo pela área econômica.
Tabela do Imposto de Renda
Além de corrigir a faixa de isenção para até R$ 2,5 mil, o governo também está propondo a atualização das demais faixas da tabela, o que significa que, se aprovado, todos os contribuintes pagarão menos.
As demais faixas, porém, estão sendo atualizadas com uma correção menor do que a faixa de isenção.
Faixas atuais do Imposto de Renda
Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
Nova tabela proposta pelo governo
Faixa 1 – até R$ 2.500: isento
Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01: 27,5%
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