Justiça do RS suspende pela segunda vez leilão de privatização da CEEE-D

A Justiça suspendeu pela segunda vez, na tarde de domingo (28), o leilão de privatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). A abertura dos envelopes com propostas estava previsto para a próxima quarta-feira (31). A Procuradoria-Geral do Estado não se manifestou sobre a decisão.

Em nota na sexta-feira (26), a PGE havia informado que não se pronunciaria sobre "qualquer assunto relacionado ao leilão". "A medida tem como objetivo não alterar as condições de competitividade do certame", diz a nota.

A decisão decorre de uma ação civil pública de autoria do advogado Gabriel Cremonini Barros. Ele alega que o edital descumpre as leis estaduais que determinam a preferência de oferta de ações aos empresados e aposentados da empresa.

"Havia o risco de dano se o leilão continuasse, não teria como cumprir o direito dos funcionários e dos aposentados. Se o leilão fosse futuramente anulado, teria prejuízo. Quem fosse o vencedor, provavelmente ingressaria contra o estado por danos materiais", afirma. A liminar foi concedida pela Justiça de Bagé.

É a segunda suspensão do edital determinada pela Justiça. A primeira veio após uma ação da União Gaúcha em Defesa da Previdência, que apontou, entre outras coisas, que o valor do lance inicial, R$ 50 mil, seria muito baixo.

O governo conseguiu reverter essa decisão no Superior Tribunal de Justiça.

G1/RS