A votação abrangeu reajuste no salário do funcionalismo municipal, servidores do legislativo, proventos dos aposentados, vale alimentação dos servidores, além, evidentemente, dos reajustes nos vencimentos dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, entre outros.
O reajuste é votado anualmente e repõe, ao menos, o índice inflacionário - neste ano, a reposição foi de, 4,31%, de acordo com dados do IPCA. Há, também, uma negociação anual entre Executivo e categorias - Sindicato dos Municipários e Sindicato dos Professores Municipais.
O Sindicato dos Municipários, no dia 13 de março, chegou a expressar insatisfação através das redes sociais.
O que foi votado?
Projeto de lei 11/2020: dispõe sobre a reposição salarial dos servidores municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, subsidio do prefeito, vice-prefeito, secretários, proventos dos aposentados e das pensões.
Projeto de Lei – Executivo 0012/2020: dispõe sobre aumento e reposição salarial sobre o vencimento básico do magistério público municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei 0013/2020: altera a redação do artigo 2º da lei nº 2.271, de 20 de abril de 2017 - que dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Projeto de Lei – Legislativo0083/2020: concede reajuste salarial aos servidores efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, quadro de pessoal excedente do municipio e vereadores da câmara municipal de dom pedrito e dá outras providências.
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