Uma demanda antiga do Conselho Tutelar de Dom Pedrito é quanto ao não recebimento do Vale Alimentação, que segundo o Coordenador do Conselho, Rodrigo Barbosa, contempla todos os servidores da prefeitura, inclusive Cargos em Comissão (CCs) e secretários. Rodrigo disse que a inclusão dos conselheiros se daria já no segundo semestre deste ano, por ocasião do recesso parlamentar da Câmara de Vereadores, o que acabou não acontecendo. A princípio, o trâmite não teve andamento devido ao fato de não estar na previsão orçamentária deste ano. Rodrigo revelou que a administração se comprometeu a enviar a proposta para apreciação do Legislativo em dezembro e pagamento em janeiro de 2018. Esta é uma das reivindicações.
Outras Demandas
Rodrigo falou que o órgão vem enfrentando este ano a falta de recursos para as capacitações dos conselheiros, o que é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim, os atuais conselheiros não puderam participar de nenhuma capacitação em 2017, com exceção de dois suplentes que desempenharam atividades no início do ano. Tanto os recursos para os cursos e diárias foram negadas pela prefeitura. Rodrigo reconhece que o prefeito Mario Augusto anunciou em junho, um corte nas despesas, mas entende que este corte não poderia atingir o Conselho Tutelar, por tratar-se de uma área de extrema importância, visto que estas capacitações fazem parte de uma programação, e não fruto de atividades esporádicas. Também referiu-se à lei que trata do funcionamento do Conselho Tutelar, que embora seja municipalizada, segue um padrão nacional, e em Dom Pedrito está desatualizada. O coordenador do conselho disse que já enviou ao Executivo as alterações e adequações necessárias em dezembro de 2016, em uma reunião com o então eleito prefeito Mario Augusto. Agora eles tratam da questão através de uma indicação da Câmara de Vereadores.
Atendimentos
O presidente do Conselho Tutelar contou que os atendimentos são constantes e dos mais variados. Por motivos éticos e de preservação da imagem das vítimas, não é possível narrar particularidades dos atendimento, mas de maneira genérica, pode destacar como dos mais recorrentes e de maior gravidade, os casos de abuso sexual infantil. Segundo ele, o Conselho Tutelar tem recebido muitas denúncias através do "Disque 100", que é um canal para denúncias relacionadas a todo tipo de violação dos direitos humanos. Através destas denúncias, o Conselho Tutelar tem podido atuar em muitos casos de abuso sexual contra menores, que em Dom Pedrito é preocupante, devido ao alto número de casos ocorridos, além daqueles que infelizmente não são identificados.
.jpg)
.jpg)
0 Comentários