Esta foi a afirmação que nos fez o sargento Marco Aurélio Felix, depois que alguém postou uma foto do militar dormindo dentro de um veículo. A partir daí, a postagem viralizou, inclusive com algumas montagens em que ele aparecia em meio a várias outras situações. Nós entramos em contato com sargento Felix para saber se ele gostaria de falar sobre o caso. Ele declinou da oportunidade, dizendo apenas: "Só quem pode falar é o meu comandante, eu não vou me manifestar. Só o que eu posso dizer neste momento é que as providências estão sendo tomadas, e com rigor". Sobre este tema, nosso jornalismo conversou também com o delegado André de Matos Mendes, que nos explicou um pouco das implicações legais que casos como este podem gerar para quem resolve fazer este tipo de postagem. "As pessoas pensam que a Internet é um território sem lei, que ninguém é visto, que se é isento de responsabilizações e na verdade é muito pelo contrário", falou o delegado.
Ele explicou que quando a pessoa publica algo na Internet, ela, de certa forma, pode estar materializando um crime, o que faz com que ela passe a responder por uma injúria, por uma difamação, por uma calúnia por um crime contra a honra de forma geral, entre outros delitos. O nosso sistema jurídico é baseado na total proteção da imagem da pessoa, questão que está no artigo 5° da Constituição Federal em seu inciso X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. E mais: - Crimes contra a honra: arts. 138, § 3º calúnia, 139, parágrafo único difamação e 140 injúria, todos do CP; - Direitos morais do Autor, arts. 24 a 27 da Lei nº 9610, de 19.2.1998.
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| Delegado André de Matos Mendes |
Assim sendo, se uma pessoa se sentir lesada em sua honra, ou considerar sua imagem denegrida, e decidir representar criminalmente contra o autor, as penalidades podem ir desde vultuosas indenizações até penas de detenção que podem chegar a dois anos ou mais, dependendo do contexto. Quanto ao caso específico do sargento Felix, o delegado considerou como um fato triste, pois quem tem contato com o militar, sabe da sua competência, da sua conduta exemplar, que jamais ele estaria dormindo se fosse horário de serviço - "Muito provavelmente, se aconteceu algo dessa natureza, é porque sua carga horária já havia excedido em muito, provavelmente nem era uma viatura, não se tem conhecimento, mas por ser um profissional exemplar, um cidadão do qual só temos boas referências é uma lástima que ele tenha sido alvo deste tipo de ação. Se ele se sentir lesado a Polícia Civil está aqui para responsabilizar quem eventualmente tenha infringido a lei", pontuou dr. André. Ele nos explicou que não só quem fez a postagem inicial pode ser responsabilizado, mas eventualmente todos aqueles que de alguma forma contribuíram para que o crime se difundisse - quem compartilhar, curtir ou comentar pode ser igualmente enquadrado no mesmo crime, que vai depender do enquadramento, do número de agentes que participou. O chefe da delegacia faz um alerta para quem pensa que a Internet um território sem lei, ela tem o seu regramento e quem infringí-lo pode enfrentar graves consequências.
Orientações a vítimas e ofensores
O delegado orienta quem sentir sua honra atacada na Internet para que faça o registro policial que irá gerar a instauração de um procedimento. É importante que a vítima salve em arquivo ou imprima o material constante de eventuais postagens, para que a materialização do fato seja a melhor possível e entregue para a polícia e assim o procedimento possa estar mais fundamentado. Para quem costuma ter este tipo de conduta nas redes sociais, dr. André faz o alerta sobre o perigo que corre o indivíduo que acredita em impunidade, pois há inúmeros exemplos de pessoas que pagaram caro. Apesar de ser muito fácil, em um clic, colocar em destaque negativo um pessoa, na ânsia de receber aprovação de um grupo de pessoas, essa conduta pode gerar consequências graves, inclusive na vida civil, com inúmeras limitações, por isso é muito importante que as pessoas prestem muita atenção em tudo o que estão publicando por aí.
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