Projetos de mineração continuam sendo bastante discutidos

Produtoras rurais de Palmas e diretor da Faculdade Ideau

assumem posição contrária a projetos de mineração

Foto: Jornal Minuano

 Projetos de mineração que estão para ser desenvolvidos na região e ora em fase de busca de licenciamento junto à Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) continuam sendo bastante discutidos pelas comunidades dos municípios direta ou diretamente atingidos. No dia 3 de fevereiro passado, o Programa Silvio Bermann, tradicional espaço rádio-jornalístico há mais de 23 anos no ar, apresentado pela Rádio Sulina AM de Dom Pedrito, voltou a abordar o tema, tendo como convidados, no estúdio, as produtoras rurais Márcia Collares e Vera Collares, da localidade de Palmas, interior de Bagé, cuja propriedade está a apenas 800 metros do local onde poderá ser aberta uma mina de chumbo, também integrantes e precursoras do Grupo de Preservação do Rio Camaquã; e o engenheiro agrônomo Luciano Munhoz, diretor da Faculdade Ideau em Bagé – Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai, uma instituição de ensino privada que está em franco desenvolvimento nesta região. 

Vera Collares                       Márcia Collares                 Luciano Munhoz

 Todos apresentaram suas fundamentações para serem contrários aos projetos de mineração, cuja síntese o Folha da Cidade publica nesta edição. Também foi apresentada a ata da reunião do Comitê de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Santa Maria, realizada no dia 6 de janeiro de 2017, sob a coordenação de Eldo Frantz Costa, cujo terceiro item da pauta naquele dia foi, justamente, o projeto de mineração de fosfato, na região de 3 Estradas, município de Lavras do Sul, pela empresa Águia Fertilizantes. Destacou-se, nesse texto, as posições dos representantes da empresa e, também, do prefeito de Lavras, Sávio Prestes, com relação àquele empreendimento. Vamos a um resumo do que foi dito durante o programa.

Região da Mina de Chumbo

 As produtoras afirmaram: “Quando tomamos conhecimento desse projeto de mineração pela Associação do Alto Camaquã, criamos nosso grupo. Sobre nossa região, 80% da população rural de Bagé mora em Palmas, destacando-se na ovinocultura, particularmente na produção de cordeiros, bovinocultura, caprinocultura, mel... a nossa produção é bastante diversificada, além de agricultura de subsistência. E quando tomamos conhecimento desse projeto de mineração criamos esse grupo justamente para nos defender desse ‘ataque’. Deixando claro: o empreendimento vai ser instalado fisicamente no município de Caçapava do Sul, só que a 800 metros do rio Camaquã que faz divisa com Palmas, em Bagé. Nós (particularmente) e alguns vizinhos até enxergamos o local do empreendimento”.

Características da Mina de Chumbo

 “A pretensão da empresa é instalar uma mina a céu aberto, com três ou cinco pilhas de rejeitos – diz no projeto, eles ainda estão estudando qual é a mais viável, digamos assim -, sob a ação do tempo, vento, água, chuva... os rejeitos vão ficar ali recebendo toda essa ação da natureza” (Márcia)

Posição firmada

 “Sob qualquer aspecto que se possa imaginar, a mina é um mal. A gente não tem qualquer dúvida, qualquer compensação não nos serve, não estamos abertos a um debate que seja favorável à mina. Já tomamos posição, representamos um grupo muito grande de pessoas de diversos municípios, inclusive fazemos parte do grupo que debate a mineração de fosfato em Lavras do Sul, também estamos juntos com eles nessa luta contra a mineração” (Vera)

Impacto da mineração de fosfato

Rio Camaquã   /   Foto: Airton Madeira

 “A gente, agora, adotou uma posição contra a mineração em geral, e essa aí (em Lavras, nas Três Estradas) é bem pertinho de Bagé. Será uma mina muito grande, pretende ocupar 12 quadras de campo (...), o projeto inicial deles (...) eu tive uma reunião em Lavras, e a gente sabe que a mineração também polui o meio ambiente, o ar, tem poluição atmosférica, embora a empresa ainda não tenha liberado o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente)... então a gente ainda não tem uma dimensão dos impactos (referindo-se à mineração de fosfato). Já a de chumbo já foi liberado o EIA/ RIMA, não a licença. A empresa (mineração de chumbo) já entrou com um pedido de licença prévia, entregou na Fepam o Estudo de Impacto Ambiental. Sobre a mineração de fosfato em Lavras, estudo liberado ainda não tem, só alguns relatórios muito resumidos” (Márcia)

Representatividade

 Luciano Munhoz deixou claro que está falando “(...) como engenheiro agrônomo, ambientalista, diretor da Faculdade Ideau, trazendo a minha posição pessoal e trazendo a posição dos colegas pesquisadores da instituição. Essa posição é a mesma da Márcia e da Vera, ou seja, contrária aos empreendimentos de mineração, e agora passo a fundamentar (...) Existe um momento em que essas duas (mineração de chumbo e de fosfato) se cruzam, e todas as outras que ainda não apareceram – porque são 182 pedidos de mineração para a nossa região (...) aqui em Dom Pedrito nós já sabemos de três pontos (...) então, o que estou querendo dizer, aonde que essas duas se cruzam? Quanto à mineração de chumbo em Caçapava, obviamente que tem impactos para nós (em Dom Pedrito), estamos falando de um metal pesado, não precisa eu fazer esse estudo porque existem milhares de estudos a respeito desse mineral, a contaminação dele se dá pelo ar.

 É um metal altamente pesado, e o nosso organismo humano interpreta o chumbo como cálcio e o absorve, e ele se acumula nas juntas, em alguns órgãos, cérebro, etc. E nesse grupo que as meninas representam (Márcia e Vera Collares) também estão a Furg (Universidade Federal do Rio Grande), a Faculdade Ideau, a Urcamp (Universidade da Região da Campanha), a UFPel (Universidade Federal de Pelotas), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Estadual e outros tantos órgãos de pesquisa que aqui me falham no momento, já posicionados como contrários”. Luciano Munhoz citou vários pesquisadores, dizendo que inclusive participaram das audiências públicas: dr. Antônio Filomena, da Furg, pesquisador que desde o primeiro dia do acidente em Mariana (rompimento de uma barragem de contenção de rejeitos) se mudou para o local e acompanhou todo o estrago ambiental e social que ocorreu lá; o professor Alten Teixeira, da UFPel; Anabela Oliveira Deble, da Urcamp (Dom Pedrito e Bagé), Norton Sampaio (da Unipampa, campus Dom Pedrito, também presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Bagé).

Região diferenciada

Rio Camaquã  /  Foto: José Costa Fróes

Luciano acrescentou que “(...) Márcia e Vera representam 420 famílias que residem nessa localidade (da mina de chumbo), algo em torno de 2.500 a 3 mil pessoas, só em Palmas, que não são problema para ninguém, para o sistema de saúde, para comunidade alguma, porque eles são autossustentáveis. Eles estão localizados, e essa mineradora quer se estabelecer na região que é considerada a mais conservada do mundo em seu bioma. É essa região que nos confere referência em todos os produtos cárneos que nós produzimos aqui na região. Porque nessa região existe o maior potencial forrageiro para produção de carne do mundo. Nós temos, aqui no Brasil, dois tipos de rebanho: o maior rebanho mundial em quantidade, que é o Nelore, na parte de cima do País. E nós temos a possibilidade de abocanharmos o mercado do maior rebanho em qualidade do mundo (...) e vendermos uma carne altamente diferenciada, como já temos.

 E em falando sobre qualidade estou falando também em vinho, oliveiras, e tudo o que se produz nesta região, porque tem um bioma reconhecido mundialmente. Ali está uma das 7 montanhas mais famosas do mundo, que foi um reconhecimento que o pesquisador dr. Marcos Borba, da Embrapa Bagé conseguiu. E aí eu pergunto: alguém vai querer comprar 1 kg de carne que esteja vinculado a uma mineradora de chumbo que tem contaminação pelo ar? (...) Na bacia do rio Camaquã existe uma cadeia orizícola enorme e essa mineradora vai barrar o rio e retirar uma quantidade exorbitante de água do rio, que vai impactar de Cristal até Bagé, e nós temos uma cadeia orizícola que se abastece desse rio nesse percurso”.

Audiências Públicas são um “fiasco”, diz diretor da Ideau

 “(...) Faço aqui meu protesto sobre essas audiências, que também irão ocorrer aqui, em Dom Pedrito, por conta da cobrança do prefeito (Mário Augusto de Freire Gonçalves - referência a um recente manifesto expedido pelo prefeito, demonstrando preocupação sobre os projetos de mineração), porque a empresa que está solicitando a mineração tem 50, 60 minutos para se pronunciar e quem é contra tem 3 minutos (por pessoa). Então, um pesquisador, um estudioso, como irá conseguir fundamentar o que quer dizer em 3 minutos? Então, que se elenque um grupo para falar e dê 50 minutos para ele falar (...) Então, o que nós contestamos é a metodologia das audiências”. E acrescenta Vera Collares: “Toda a metodologia das audiências parece ser feita para proteger a empresa (e nós fomos em todas as três audiências que foram solicitadas pela Associação do Alto Camaquã, só não fomos na de Caçapava porque não sabíamos”. Retorna Luciano: “Essas três audiências não iriam acontecer, aconteceu por conta do Ministério Público Federal, que exigiu que ocorressem. Ia ser feita apenas uma audiência pública ‘por baixo dos panos’, promovida pela Fepam, porque ninguém estava sabendo (da mesma). Foi um promotor que levantou a questão”.

Como são as Audiências Públicas

 Volta a se manifestar Vera Collares: “Como é a metodologia das audiências públicas? Quando uma empresa entrega o EIA/RIMA à Fepam, esta convoca as audiências onde acha que precisa. E como ela (a Fepam) achou que só precisava em Caçapava porque a mina ia se instalar fisicamente em Caçapava - e eles colocaram, inclusive, que o Camaquã seria uma barreira física -, e como eles acharam que o Camaquã não ia permitir que nada passasse para o lado de cá, a Fepam determinou que se fizesse audiências públicas apenas em Caçapava, uma na cidade e outra na Mina do Camaquã, que é parte de Caçapava. Quando a gente ficou sabendo disso, já tinham acontecido essas audiências. Entramos com uma representação e o MP determinou que fossem ouvidos os demais municípios que estavam do outro lado do rio. Então, mandou fazer (audiências) em Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista e Bagé e dessas três a gente participou. E deveria ter ocorrido também aqui em Dom Pedrito”. “(...) Quem falhou foi a Fepam, que é o órgão mediador e responsável, que deveria ter marcado as audiências”, diz, por sua vez, Márcia Collares. Retorna Vera: “Estamos absolutamente preocupados com a posição da Fepam. Mas eu ia falar sobre a metodologia das audiências: como funcionam? Tem uma mesa, que é composta pela Fepam e pela empresa. E o resto do povo está do outro lado. Na apresentação, a empresa tem um tempo absurdo para falar sobre tudo o que ela quiser. E a cada fala nossa (do povo) ela (a empresa) pode trazer até três ou quatro técnicos para rebater o que a gente fala. Então, eu vou ali e falo com as minhas condições, aí eles dizem: bem, tu tocaste naquele ponto, então eu vou chamar um geólogo, e por aí vai. E lá, em Santana da Boa Vista, que foi a primeira desse ciclo que a gente fez, nós fomos absolutamente maltratados, nós, a comitiva de Bagé. Saímos de madrugada de Bagé, fomos os primeiros a nos inscrever e fomos chamados, todos do nosso grupo, às 4 horas da tarde. Ficamos sem almoço. E quando a chamada era (ou deveria ser) por ordem de chegada e fomos os primeiros a chegar, às 8h da manhã”.

Aval do governo do Estado

 Neste momento, pronuncia-se Márcia Collares: “Um motivo de preocupação para nós, na primeira audiência (da mineração de chumbo), em Santana da Boa Vista, ficamos surpresos porque teve um representante do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, representante este chamado Fábio Branco, dizendo, literalmente, o que está aqui no jornal Sul 21 (jornal virtual, de Porto Alegre, pela Internet, edição de 22 ou 23 de novembro de 2016, não soube precisar): ‘O governo apoia este projeto’. Ou seja, sem liberação (do projeto, pela Fepam), sem nada. O governo apoia integralmente (o empreendimento de chumbo). Então, é uma preocupação, não é? Além de tudo, a Fepam é um órgão do governo do Estado”.

Empregos e problemas

– impacto forasteiro

 “Uma das empresas mineradoras diz que vai gerar 450 empregos na fase de implantação (a de chumbo) e a de fosfato diz que vai colocar 1.000. Nós não temos aptidão para mineração. Eles (a de chumbo) vão abrir vagas para 450 pessoas no meio do Camaquã, na região de Palmas. Nós vamos ter 1.000, 1.200 pessoas buscando essas 450 vagas de emprego e essas pessoas vão vir sabe-se lá da onde, vão acampar no meio do campo, precisar se alimentar; ali vai ter problemas com droga, com marginalidade, com roubo. Então, estamos falando de uma comunidade de 1.200 famílias, cerca de 3 mil pessoas que não causam problemas para ninguém e essas pessoas que vão descer (de outros pontos do País) vão vir para cá para buscar emprego... vamos ter nosso sistema de saúde saturado, com o chamado ‘impacto forasteiro’, a criminalidade vai aumentar, o tráfico de drogas vai aumentar... então, não é só um problema ambiental, também é um problema social e há que se pensar muito bem nisso. Por que que neste momento me abstenho de falar mais sobre a mineração de fosfato? Porque a mineradora ainda não disse a que veio e não colocou (apresentou) o seu EIA/Rima, e foi a partir do EIA/RIMA da mineração de chumbo que nós, das instituições, tendo acesso aos documentos pudemos contestar. Eu não posso contestar uma coisa que ainda não conheço. Agora, me chocou muito (e agora eu falo do fosfato), porque eu participei de algumas das visitas dos representantes da empresa Águia Fertilizantes em Bagé, no gabinete do prefeito e depois na Câmara de Vereadores, me chocou muito eles virem aqui, falar no empreendimento de altíssimo porte e não trazerem nenhum dado contundente, nenhum percentual, nada. Cada vez que tu questionavas a representante da empresa sobre algum número ela dizia: - Ah, eu não sou muito boa com os números. É meio estranho isto” (Luciano)

Fórum em Dom Pedrito

 “Estamos tentando organizar, aqui em Dom Pedrito, antes que aconteçam as audiências públicas que terão de ocorrer, um Fórum de debates sobre a mineração de fosfato aqui na região. Vamos chamar alguns técnicos, convidar produtores, comunidade... já temos alguns órgãos daqui que se disponibilizaram a ceder espaço para que isso ocorra. Para, pelo menos, possamos levantar todas as argumentações e questionamentos da população de forma que, quando ocorram as audiências públicas, as pessoas estejam pelo menos mais apropriadas de certas questões. Eu estou organizando esse fórum, a Faculdade Ideau, convidando alguns colegas e demais instituições envolvidas. Precisamos acertar questão de datas e vamos convidar a empresa (Águia Fertilizantes), acho que a empresa precisa estar junto num debate em que todos estejam em condições iguais”. (Luciano)

Dados da Águia Fertilizantes sobre a mineração de Fosfato

 “(...) São muito exíguos os dados que a mineradora Águia apresenta, mas algumas coisas nós temos públicas, destaca Luciano Munhoz, mostrando uma foto tirada de uma imagem que a empresa apresentou, na forma de slide, durante uma reunião em Lavras do Sul, portanto são dados da própria empresa. “Aqui eles apontam como ‘melhorias do projeto’: barragem de rejeitos (ou seja, tu escavas, tu mineras e tu tens um rejeito misturado com água) e isto vai para uma barragem de rejeitos) – tamanho: 396,85 hectares; e eles apontam que poderá ter uma redução de 50% neste tamanho; reservatório de água (barramento no rio Jaguari) – 252,77 hectares; pilhas de estéril (material que não é usado) – 337,24 hectares; volume de rejeitos – 28,55 mil metros cúbicos; volume de água – 8,56 mil metros cúbicos; número de diques no rio – 3 (três). Até onde eu sei – e agora estou falando empiricamente, já que os dados ainda não estão publicados (referindo-se ainda à mineração de fosfato, em Lavras) -, a barragem de rejeitos fica na cabeceira do rio Taquarembó, que deságua em Dom Pedrito. Aí eu pergunto: alguém aqui conhece uma barragem que um dia não despontou ou que a taipa não arrombou, devido ao tipo de material do nosso solo? No mínimo é preocupante nós termos uma mineração que diz que vai ter uma barragem de rejeitos de 252 hectares. Então, precisamos discutir,  conhecer todos os dados para que possamos nos manifestar a favor ou contra (...) Para o fórum, já contatei o Executivo municipal, o prefeito Mário Augusto, o Departamento de Meio Ambiente (de Dom Pedrito), o presidente do Sindicato Rural de Dom Pedrito (Luiz Augusto Gonçalves – Guto), que inclusive se disponibilizou em ceder espaço. Não é fácil deslocar pessoas da Furg, da UFPel, da UFRGS... mas estamos organizando (o fórum)”.

Desastre ambiental de 1989

 “Gostaria de chamar a atenção para o seguinte: quando foi criado o Comitê da Bacia do Rio Camaquã - inclusive isto está no site do comitê - este foi criado porque em 1989 uma das barragens de rejeitos da antiga mina (mineração de cobre) explodiu e praticamente destruiu o Camaquã. Tem fotos, tem tudo e lá no site do Comitê tem a história. E o empreendimento estava liberado. Então, não precisamos ir a Mariana”, destaca Vera Collares. Ao que acrescenta Luciano Munhoz: “A contaminação de cobre entrou no rio Camaquã, foi para a Lagoa dos Patos e depois para o alto mar”. E finaliza: “A contribuição social que a mineração deixa é 1,5% do seu faturamento líquido, percentual que é dividido entre União, Estado e Município de impacto (não os municípios vizinhos). Quando a mineração termina... a própria mineradora falou aqui, questionada por um cidadão importante da nossa comunidade sobre o que vai acontecer quando terminar a mina, porque a exploração é prevista por 15 anos, o que vocês (a empresa) vão fazer com o buraco? A moça respondeu da seguinte maneira: - Bom, aí tem que haver interesse do município na contribuição de nós fecharmos o buraco. Quer dizer, o problema, parcialmente é do município no que se relaciona ao buraco que vai ficar ali. Deixo, ainda, uma reflexão: que nós estudemos e nos apropriemos destes dados: o que a mineração contribuiu para Pinheiro Machado, Candiota e Lavras do Sul, as minerações que já houveram na nossa região? Esses municípios são ricos, são desenvolvidos, como é que eles estão?”.

Voltaremos ao tem a!