O Projeto de Lei nº 04/2017, de autoria do poder Executivo municipal, foi aprovado pela unanimidade dos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira passada (20). A matéria se tratava de uma promessa de campanha do prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves, no sentido de que pretendia reduzir os valores das diárias dos agentes políticos da administração municipal. Isto, diga-se de passagem, na contramão do que fez o governo anterior, liderado pelo prefeito Lídio Bastos e pela vice-prefeita Adriana Torres Lara, que, na primeira sessão ordinária de 2013, realizada em 4 de fevereiro daquele ano, votou (e aprovou) projeto de Lei do Executivo aumentando as diárias naquele poder, em percentuais maiores para os agentes políticos e menores para os demais servidores. Pois, o projeto nº 04/2017, determina que, prefeito, vice-prefeito e secretários, quando em viagem para o interior do Estado, passam a ter uma diária de R$ 230,00 (até agora a diária era de R$ 252,00); e, quando em viagem para a capital do Estado, a diária passa a ser de R$ 312,00 (era de R$ 390,00). Para fora do Estado, de R$ 500,00 a diária foi reduzida para R$ 400,00 e, para Brasília e Exterior, baixou de R$ 700,00 para R$ 560,00. Por outro lado, assessores, procurador, subprocurador, contador, sub-contador, auditor e tesoureiro, quando em viagem para o interior do Estado, a diária permanece no mesmo valor: R$ 230,00; já em viagem para a capital do Estado, a diária é reduzida de R$ 280,00 para R$ 224,00; quando para fora do Estado, permanece o mesmo valor de R$ 328,00; e, para Brasília e Exterior, também a diária é mantida em R$ 500,00.
Funcionários valorizados
O projeto, que agora segue para sanção do prefeito e será transformado em Lei Municipal, por outro lado valoriza os motoristas de ambulância e enfermeira acompanhante nas viagens conduzindo pacientes, bem como os servidores municipais da Administração Pública Direta, que têm suas diárias aumentadas em todos os níveis de viagens. Confira:
- Motorista de ambulância e enfermeira acompanhante: viagens para o interior do Estado – era R$ 80,00, passou para R$ 105,00; para a capital do Estado – era R$ 130,00, passou para R$ 154,00; para fora do Estado – era R$ 160,00, passou para R$ 200,00; para Brasília e Exterior – era R$ 228,00, passou para R$ 250,00.
- Servidores Municipais da Administração Pública Direta: viagens para o interior do Estado – era R$ 80,00, passou para R$ 105,00; para a capital do Estado – era R$ 134,00, passou para R$ 154,00; para fora do Estado – era R$ 140,00, passou para R$ 200,00; para Brasília e Exterior – era R$ 205,00, passou para R$ 250,00
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