Uma reunião realizada recentemente no salão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), com equipes diretivas de escolas municipais, serviu também, para explanação e entrega do material sobre Educação Fiscal pela professora Rejane Vellozo.
A Educação Fiscal deve ser compreendida como uma abordagem didático-pedagó_
gica, capaz de interpretar vertentes financeiras da arrecadação e dos gastos públicos, estimulando o cidadão a compreender o seu dever de contribuir solidariamente em benefício do conjunto da sociedade e, por outro lado, estar consciente da importância de sua participação no acompanhamento da aplicação de recursos arrecadados. Ela ocorre por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal - PEF/RS, instituído pela Lei nº 11.930 de 23/06/03, que visa levar ao cidadão, informação simplificada da origem e destino dos recursos públicos.
Segundo a coordenadora do ICM, Caroline Simões Corrêa, durante o encontro, as equipes foram orientadas a realizar o trabalho junto aos alunos e suas famílias, através da conscientização da importância de solicitar a nota fiscal e dos prejuízos que a sociedade sofre quando a comunidade não solicita a nota fiscal. "Toda vez que um produto é adquirido ou quando uma ligação telefônica é feita, parte do valor cobrado é destinado ao Estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os impostos, taxas e contribuições são a fonte de renda do Estado e o ICMS é a principal delas. Do ICMS arrecadado, 25% é destinado ao município", lembra a coordenadora, destacando que está sendo organizado um projeto para implantação direta nas escolas, "para que os alunos saibam que eles têm um papel importante em relação à responsabilidade e consciência social".
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