Em reunião promovida no dia 18 de fevereiro de 2016, na prefeitura de Dom Pedrito, com a participação da direção da Escola Estadual de Educação Profissional Dom Pedrito (Escola Técnica), através da supervisora educacional Raquel Zanini e da coordenadora pedagógica e vice-diretora geral Adriana Saraiva; do coordenador regional de Educação (13ª CRE), Aristides Costa e a professora Gislaine, assessora jurídica da 13ª CRE; prefeito Lídio Bastos e secretária municipal de Educação, Gerusa Severo; Carla Decorato, da Secretaria de Governo e da contadora Valdirene Evangelho Silva, da Secretaria da Fazenda, ficou acordado que Dom Pedrito ampliaria o convênio que já possui com o governo do Estado, através do qual recebe pouco mais de R$ 5 mil para o transporte de 25 alunos do Ensino Fundamental de escolas estaduais, ampliando o contrato para incluir 165 alunos da Escola Técnica, que teriam direito a receber R$ 2.082,00/ano.
De acordo com Adriana Saraiva, “(...) Quando saímos da reunião, tínhamos a promessa de que, enquanto não ocorresse a licitação, seria feito um contrato emergencial para viabilizar de imediato o transporte dos alunos”, o que até agora não ocorreu. “Não houve o cumprimento, mesmo que as razões sejam justas”, acrescenta.
FAMÍLIAS EM DIFICULDADES
A coordenadora pedagógica acrescenta que cinco alunos já tiveram dificuldade de pagar o transporte no mês de março passado, fazendo com que seus colegas se cotizassem para ajudá-los. “E já sabemos que algumas famílias terão dificuldades de pagar o transporte de abril”, manifesta. A empresa que faz o transporte está cobrando R$ 150,00 mensais por quatro viagens/dia (o curso Técnico em Agropecuária Integrado com o Ensino Médio tem aulas manhã e tarde).
A situação é lamentável, a partir do momento em que o governo do Estado já liberou a primeira das 10 parcelas que destinará ao município neste ano, justamente para pagar o transporte desses alunos. No Portal da Transparência RS, já há o registro do programa ‘Acesso e Permanência com Qualidade na Educação Básica’, Ação ‘Transporte Escolar de Alunos do Meio Rural e do Contraturno do Ensino Médio', na rubrica ‘Assistência Financeira a Municípios’, com destinação de R$ 34.355,15 (correspondente ao mês de março), empenhado e liquidado em 31/03/16 e pago em 14/04/16.
A POSIÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
De acordo com a secretária Gerusa, o projeto, no dia 19 de abril passado, já estava no Setor de Licitações da prefeitura. E quanto à contratação emergencial, isto só não é feito agora porque os prazos que teriam de ser cumpridos para esta seriam basicamente os mesmos gastos com o processo licitatório. Argumenta, ainda, que a prefeitura só não providenciou antes a contratação emergencial porque precisava de garantias de que os recursos viriam, um contrato devidamente assinado apenas no dia 15 de abril passado, “(...) E, historicamente, já havia o atraso dos repasses do Estado relativos ao Ensino Fundamental, atrasos de 2 a 3 meses. Esse era o receio”, justifica a titular da Smec. A expectativa é que, em maio, já seja repassada a 2ª parcela, referente a abril (mais R$ 34.355,15), mais um mês em que os valores recebidos não serão pagos a uma empresa de transporte. A secretária presume que, a exemplo de outros convênios, quando parte do valor não é utilizado até o final do ano, o governo do Estado recolhe o saldo que não foi gasto.
O QUE DIZ O COORDENADOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Questionado a respeito, o coordenador regional de Educação, professor Aristides Costa, manifesta que “(...) É um fato totalmente novo, isto de o município receber dinheiro e ainda não estar fazendo o transporte. Então, vou me comprometer com vocês de fazer uma consulta ao DAM sobre isto”.
O DAM é o Departamento de Articulação com os Municípios, um órgão da Seduc (Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul).
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