A 2ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, através do juiz de Direito Alexandre Del Gaudio Fonseca, no dia 8 de abril, decidiu sobre Mandado de Segurança que havia sido impetrado pela servidora pública municipal Mônica Leal Menegás, contra a prefeitura de Dom Pedrito, por ter sido exonerada, em março passado, de suas funções no magistério municipal.
Através de ofício, o juiz comunicou o prefeito Lídio Bastos “DEFERINDO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ao fim de TORNAR sem efeito a Portaria Municipal nº 100 de 1º de março de 2016 e DETERMINAR ao Município que proceda a reintegração da servidora impetrante às suas funções junto ao magistério municipal, na segurança pleiteada, conforme cópia anexa. Solicito, outrossim, sejam prestadas a este Juízo, no PRAZO de DEZ (10) dias, as informações necessárias” (os grifos são do documento original).
A partir da decisão, na segunda-feira (11), Mônica já cumpriu expediente normalmente, como secretária no Centro de Atendimento Psicopedagógico (CAP).
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