O Poder Legislativo de Dom Pedrito comunica, por meio de nota, a todos os cidadãos do município que as reuniões do plenário da Câmara de Vereadores serão realizadas no CDL. Agora, todos os interessados em acompanhar as sessões poderão comparecer ao novo local.
Confira a nota na integra:
Dom Pedrito, 29 de agosto de 2024.
Nota à Imprensa
Mudança de Endereço do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito
A Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito informa à população que, em razão da NBR 9077 da ABNT, houve o rebaixamento de categoria do plenário, de F5 – Arte cênica e auditório, para D1 – Local para prestação de serviço profissional ou condução de negócio, conforme a norma citada, assim conseguindo enquadrar-se na norma com um PSPCI (Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) nº 570. Essa mudança acarretou em uma diminuição do público suportado pelo prédio, o que impossibilitou o recebimento da população durante as sessões ordinárias, reuniões das comissões e outros eventos, pois os prédios enquadrados no Grupo D, a densidade populacional não pode ultrapassar uma pessoa por 7,00 m² de área, sendo suportado pela área total do plenário, o máximo de 17 pessoas, por esta razão, foi tomada a decisão de mudança de endereço do Plenário.
Esse problema começou em 2019, quando foram iniciadas as notificações por parte do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a impossibilidade de construção de uma nova saída nos padrões exigidos, e o plenário ser no 3º andar do prédio, após, em 2020 o assunto ficou em segundo plano em função da pandemia, passado esse período, a Câmara passou a buscar novas alternativas para abrigar seu plenário. A atual mesa diretora, ouvindo as lideranças das bancadas que compõe os partidos representados na Câmara de Vereadores, em 2024 iniciou seus trabalhos na busca por uma solução para o problema.
É sabido que a casa legislativa estuda a viabilidade de construção de um novo prédio, contudo o valor, o tempo que será necessário para conclusão do projeto, os tramites burocráticos e posteriormente a obra em si, acarretariam em elevado período de tempo, o que se torna um desafio ainda maior visto que a comunidade pedritense tem cobrado, com razão, o fato de não poder estar participando das sessões legislativas, em especial aquelas que demandam de grande interesse público, como algumas que ocorreram recentemente.
Diante dessa situação, o aluguel de um novo espaço se mostrou a melhor solução. Assim, nos primeiros meses deste ano, tiveram início os tramites para a identificação e locação de um espaço que tivesse as condições adequadas para bem receber a população pedritense, processo este que foi conduzido dentro da legalidade e dos prazos previstos, sendo que agora, dia 26 de agosto teve finalmente seu contrato assinado.
Superado esse período, temos a grata satisfação de anunciar que o novo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Dom Pedrito está sendo instalado no antigo salão da CDL, que agora terá finalidade exclusiva de atender demandas da Câmara de Vereadores, sendo no endereço Rua Andrade Neves, 822 – Centro, onde novamente poderá receber a população pedritense.
Cabe informar, ainda, que o plenário Ataliba Torres, em novo endereço, passará a estar a disposição das escolas, partidos políticos, Poder Executivo, clubes de serviço e demais entidades pertencentes à sociedade civil organizadas do município para a realização de palestras, treinamentos e demais eventos.
Ainda, resta frisar que apenas o Plenário está mudando de endereço, sendo que a parte administrativa e os gabinetes de vereadores continuam no atual endereço para atendimento das demandas da população.
Agradecemos a compreensão de todos e reforçamos nosso compromisso com a transparência e a segurança da população.
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