Foto: Eduardo Rocha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na
quinta-feira (18), o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador
em cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Os tetos estabelecidos deverão ser
seguidos pelos partidos e coligações durante as eleições previstas para
acontecer em outubro deste ano. Conforme a tabela divulgada pelo órgão, em Dom
Pedrito os candidatos a vereador poderão gastar R$ 36.328,35, já ao Executivo, os
candidatos poderão gastar até R$ 301.183,49.
O limite de gastos deve ser seguido por candidatos, partidos
e coligações nas Eleições Municipais de 2024. As quantias são distribuídas
proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o
número de eleitoras e eleitores aptos a votar.
Os valores são calculados com base nos gastos do pleito de
2016, com atualizações de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Para fins de controle, a legislação eleitoral estabelece
como gasto de campanha a confecção de material impresso, propaganda e
publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação, aluguel de
locais para atos de campanha e pessoal a serviço das candidaturas, entre outras
despesas.
Além dessas, são considerados gastos de campanha os valores
desembolsados com instalação, organização e funcionamento de comitês e a
remuneração paga a quem preste serviço a candidatos ou partidos políticos.
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