O governo federal informa que as famílias beneficiárias do Bolsa Família no Rio Grande do Sul podem movimentar o recurso no primeiro dia de pagamento do calendário. A medida, válida até dezembro deste ano, pretende amenizar os impactos sofridos pelas famílias com as enchentes que afetaram o Estado.
Ao terem o calendário unificado, não é necessário seguir o cronograma inicial que segue a escala do Número de Identificação Social (NIS).
O calendário de pagamento do Programa Bolsa Família segue uma escala conforme o último dígito do NIS. Quem tem NIS final 1 recebe no primeiro dia, final dois no dia seguinte e assim até as famílias com NIS final zero. Sempre contando os dez últimos dias úteis de cada mês.
Dom Pedrito tem uma média de 6.000 famílias inscritas no CadÚnico e entre essas 2.000 recebem o Bolsa Família. O Bolsa Família é o carro chefe dos programas sociais, mas há outros como desconto de energia elétrica, desconto para realização de concursos, entre outros, sendo importante a pessoa se informar em quais se encaixa
Para municípios em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, o governo adota medidas especiais e, uma delas, é a unificação do calendário. A ação é válida por dois meses. Para o Rio Grande do Sul, a medida se estenderá até o último mês do ano.
Dúvidas dos beneficiários podem ser sanadas pelo Disque 121 ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo do local de residência.
Caso a situação de emergência ou estado de calamidade passe de dois meses, o município pode renovar a solicitação de unificação do calendário por outros dois meses, seguindo o mesmo processo, conforme ocorre no estado gaúcho.
Outra medida é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento (DEP) emitida pela gestão municipal. Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
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