Em ato no Palácio Piratini, nesta segunda-feira (8), o
governador Eduardo Leite sancionou a Lei, de autoria do deputado Gustavo
Victorino (Republicanos), que assegura a preferência de vaga para irmãos na
mesma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino, desde que a instituição
ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido.
Na oportunidade, o parlamentar argumentou que a proposta
busca consolidar o comprometimento dos pais com a escola, criar uma referência
escolar comum para irmãos fortalecendo o vínculo com o espaço de ensino,
potencializar a integração familiar, além de otimizar a gestão de recursos,
principalmente para famílias de menor renda.
A legislação também estabelece que, irmãos em níveis
educacionais diferentes e não ofertados pela mesma instituição de ensino,
tenham preferência de vaga na unidade escolar mais próxima disponível.
O governador Eduardo Leite enfatizou a importância da
iniciativa, principalmente por fazer a diferença na vida das pessoas.
O ato contou com a presença do chefe da Casa Civil, Artur
Lemos e do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico
Antunes.
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