Atualização do Plano Diretor vai ser apresentada em abril

 


Através de edital, o Executivo convoca a população para participar das Leituras Comunitárias sobre a revisão do Plano Diretor Municipal, tanto urbano quanto rural, além do Código de Edificações e Código de Posturas, conforme estabelecido pelas Leis Municipais nº 1797/2011, nº 29/1981 e nº 73/1950, respectivamente.

As Leituras Comunitárias, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.247/2001), têm como objetivo promover a participação ativa da comunidade no processo de revisão e atualização desses instrumentos legais, fundamentais para o desenvolvimento ordenado do município.

Os eventos ocorrerão nos seguintes dias, horários e locais:

a) Dia 08 de abril de 2024 (segunda-feira), às 19h30, no Centro de Convivência da Família, situado na rua Bernardino Ângelo, nº 1867, bairro Santa Terezinha;

b) Dia 09 de abril de 2024 (terça-feira), às 19h, no CTG Herança Paternal, localizado na rua Vinte e Um de Abril, nº 2990-3060, bairro São Gregório;

c) Dia 10 de abril de 2024 (quarta-feira), às 19h, no Centro Comunitário José Tude de Godoy, situado na rua Alvoni da Rosa Ribeiro, nº 80/132, bairro José Tude de Godoy;

d) Dia 11 de abril de 2024 (quinta-feira), às 19h, na Escola Municipal Alcides Maia, localizada na rua Major Leopoldino Dutra Sobrinho, 727, bairro Getúlio Vargas.

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