Postos de
combustíveis poderão permitir o funcionamento de até 50% por cento de bombas de
autosserviço. É o que propõe um projeto que tramita no Senado. O PL
5.243/2023 prevê que os consumidores terão o direito de escolher
entre os frentistas e o abastecimento por conta própria.
O texto ressalta
que a medida vai amenizar a alta dos preços dos combustíveis e dará “mais
flexibilidade e economia para os consumidores”. Em relação à segurança, afirma
que os equipamentos têm passado por melhorias tecnológicas significativas e
estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos.
Autosserviço
Conhecido
como self-service de combustíveis, o modelo é adotado nos Estados Unidos desde
e em vários países da Europa. No Brasil, o uso do equipamento é proibido pela Lei
9.956, de 2000. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a
norma tinha o objetivo de "proteger a saúde dos motoristas" e
preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas, na época.
O projeto
tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e
Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto vai para a análise da
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
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