Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já começam a ter acesso à cota de 2024. As
retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas
nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir desta terça-feira (2).
Criada
em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do
saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de
aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela
empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.
O governo pretende mudar essa regra e permitir o saque do saldo
total da conta nas demissões sem justa causa, como ocorre com quem não aderiu
ao saque-aniversário. Em dezembro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho, afirmou que pretende enviar, até março, o projeto de lei com as
alterações.
O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de
aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil
do segundo mês subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta
para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
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