Assembleia aprova projetos que reestruturam cargos na Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros

Na sessão desta terça-feira (5), o plenário da ALRS aprovou cinco das seis proposições que constavam na pauta de votações. O único projeto não apreciado volta a plenário na sessão da próxima terça-feira (12), junto com outras 15 matérias já definidas pelo colégio de líderes.

Segurança pública

Os três primeiros projetos deliberados, todos do Poder Executivo, trancavam a pauta de votações desde 30 de novembro. Eles tratam do quantitativo de cargos nos quadros da Polícia Civil, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O primeiro a ser apreciado foi o PLC 508 2023, que altera a Lei Complementar nº 15.009, de 13 de julho de 2017, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Ele recebeu 44 votos favoráveis e 1 contrário.

Já o PL 506 2023, que extingue, converte e consolida o quantitativo de cargos do Quadro de Delegados de Polícia, do Quadro de Agentes Escrivães de Polícia e do Quadro de Agentes Inspetores e Polícia, foi aprovado com 45 votos favoráveis e 1 contrário.