O Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico do Estado (IPHAE) notificou a Prefeitura de Dom Pedrito quanto à obra que está sendo realizada no entorno da Caixa D’Água, na praça General Osório. Acontece que, segundo a notificação, trata-se de um bem tombado estadual pela Portaria Nº 043/86, de 23/12/1986, portanto protegido pela Lei Estadual Nº 7231, de 18 de dezembro de 1978, combinada com o Decreto-Lei Federal Nº 25, de 30/11/1937. O documento não especifica se apenas as obras de melhoria precisarão ser justificadas ou se a construção da Rua Coberta também consta notificação.
O assunto veio a público durante o Panorama Geral da Rádio Upacaraí e, segundo o documento, a Prefeitura Municipal de Dom Pedrito, na pessoa de seu representante legal, precisa informar quais as ações e intervenções estão em andamento no entorno do referido bem tombado, apresentar os documentos técnicos referentes ao projeto em execução e ainda informar o nome do profissional responsável pelas mesmas.
Conforme a notificação expedida em 10 de outubro, a Prefeitura teria prazo de cinco dias para enviar os documentos e comprovantes demandados. O Executivo municipal não informou se atendeu às determinações do Instituto.
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