O Vereador Junior Rodrigues (Progressistas), protocolou um requerimento na Câmara de Vereadores solicitando seja encaminhado ao Ministério Público de Dom Pedrito o seguinte requerimento: com base nas inúmeras ocorrências de fios soltos e/ou espalhados em vias públicas, causando enorme preocupação de todos os vereadores, bem como de acordo com ofício recebido do Departamento de Trânsito da Prefeitura, manifestando receio de que tal prática possa ocasionar acidentes e até mesmo mortes no trânsito.
O vereador solicitou que a Casa Legislativa formalize denúncia ao Ministério Público, levando em consideração que o vereador já esteve reunido com o Promotor Diogo Taborda e o diretor do Departamento de Trânsito, Antônio Barreto, oportunidade em que ficou acordado que fossem reunidos os relatos e oferecidas todas as informações pertinentes à situação em questão. Trata-se de queixa sobre o não cumprimento da Lei Municipal nº 2.671, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados por empresas concessionárias ou permissionárias e dá outras providências".
Rodrigues destaca ainda que, decorridos 15 meses da aprovação, e respectiva sanção, da Lei, algumas empresas permanecem tratando a Legislação Municipal com total desdenho, não observando ou cumprindo as normas estabelecidas, acarretando em perigo de morte, principalmente para pedestres, ciclistas, e motociclistas, devido aos emaranhados de fios soltos ou pendurados nos postes.
Cabe salientar que a Prefeitura vem trabalhando no sentido de fiscalizar, notificar, e se necessário aplicar as penalidades previstas na Lei, porém há problemas relacionados com empresa de telefonia nacional, a qual não possui mais nenhuma forma de contato presencial no município. Em alguns casos, a prefeitura tem inclusive realizado o corte de algumas fiações, diminuindo a ocorrência de maiores danos.
O vereador
reitera seu pedido que o Ministério Público, na medida do possível, notifique
todas as empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet que atuam no
município, para que procedam ao devido cumprimento da legislação vigente, e
caso seja de entendimento, que sejam tomadas medidas mais severas para a
proteção dos cidadãos.
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