Assembleia gaúcha aprova reajuste de 12% para servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e TCE

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nessa terça-feira (24) um projeto de reposição salarial de 12% para os servidores do Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MP-RS), Defensoria Pública (DPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O texto estabelece que o reajuste seja concedido em duas etapas de 6% cada uma.

O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 1,3 bilhão até o final de 2026. Os que tratam do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar) e Legislativo, bem como do Ministério Público, definem junho de 2023 e janeiro do ano que vem como as datas-base para a reposição, enquanto os relativos à Defensoria Pública e TCE definem janeiro e abril de 2024.