Aprovado o projeto que regulamenta a instalação de Parklets no Município

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (17), o Projeto de Lei Nº 48/2021, do Executivo, regulamentando a instalação de parklets, como forma de valorização do uso de espaços públicos e criar atrativos aos bares, restaurantes e lancherias locais. Os Parklets, criados como forma de converter o espaço de estacionamento de automóveis, na via pública, em espaços de lazer e recreação, chega a Dom Pedrito, com o projeto hora aprovado, por indicação do gabinete do vereador Patrício Jardim Antunes (Progressistas).

Os comerciantes, pessoas físicas ou jurídicas, interessados na ampliação do passeio público com a implantação de plataforma equipada com bancos, floreiras, mesas, cadeiras, guarda-sóis ou outros mobiliários, deverão protocolar seus projetos, para análise, na Secretaria de Planejamento. O custo da construção será de responsabilidade do empreendedor.

A instalação, que não poderá ter largura superior a dois metros, por dez metros de comprimento, também, não poderá possuir instalações elétricas e cobertura permanente. O Parklet não poderá ser instalado em locais como, por exemplo, frente de hidrantes, entrada para pessoas com deficiência, parada de ônibus etc.