Plenário da Câmara aprova projeto de lei que institui programa Farmácia Solidária

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (27), o Projeto de Lei Nº 16/2021, do Executivo, que institui no Município o programa Farmácia Solidária. Trata-se de importante demanda trazida, ainda, no último ano da legislatura passada, por indicação de autoria da, então, vereadora Terezinha Camponogara em conjunto com a colega da bancada Progressista, Ana Paula Montiel Salines.

O objetivo da proposição é auxiliar no tratamento de saúde das pessoas, por meio do acesso gratuito a medicamentos provenientes de sobras, doações de amostras grátis de consultórios médicos, da comunidade e outras instituições da sociedade civil. “Muitas vezes, após a utilização de parte dos medicamentos, o cidadão acaba deixando vencer a medicação sem utilizar toda a quantia disponível” observa a justificativa do projeto. Os beneficiários deste programa deverão ser avisados de que se trata de medicamentos obtidos na forma desta lei, devendo haver identificação dos mesmos com a logomarca da Farmácia Solidária.

A Secretaria da Saúde fará permanente divulgação do programa, proporcionando, em cada Unidade Básica de Saúde e na Farmácia Municipal, condições para o recebimento, controle e distribuição dos medicamentos doados pela população.