Sem emissão do documento do veículo impresso, motoristas reclamam de taxa para envio; Detran RS esclarece

A partir de 2021, os documentos dos veículos não serão mais impressos e enviados pelo Detran. A medida foi anunciada em julho deste ano, mas ainda pega motoristas de surpresa, já que no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ainda está sendo cobrada a taxa de impressão e envio pelos correios.

Em entrevista ao Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, o diretor geral do Detran-RS Enio Bacci, explicou a cobrança da taxa.

"Essa taxa existe em função de uma lei aprovada na Assembleia e que precisa ser modificada. Enquanto a Assembleia não votar e não modificar a lei, a taxa permanece. Nós enviamos um projeto que pretende alterar 12 taxas, inclusive essa. Ela abriga uma série de custos pra emitir esse documento de licenciamento. Mas nós estamos propondo a retirada do custo do correio e custo da impressão".

O projeto ainda não foi votado pelo Legislativo. A expectativa é de que haja uma decisão até abril do próximo ano.

"O licenciamento vence em abril pra algumas placas, maio e junho. Se projeta que a grande maioria dos gaúchos vai pagar o licenciamento mais adiante, mas de qualquer forma há todo um processo de negociação. Não é uma simples mudança nessa taxa", explica Bacci.

Pra quem já pagou o licenciamento, Bacci diz que haverá devolução. "No momento que a Assembleia votar a nova taxa, vai se fazer um cálculo de devolução a receber e nós vamos fazer o ressarcimento. É essencial que a Assembleia analise, defina e ajuste um valor que possa ser aprovado, e com isso implementado imediatamente".

Documento impresso

O diretor do Detran aconselha os motoristas a imprimirem o documento do veículo em casa. "Por lei não é obrigatório manter consigo o documento. Desde que o agente de trânsito possa acessar o sistema e verificar se a documentação está em dia, mas é uma precaução. Assim como carregar consigo o celular".

O documento pode ser gerado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, o mesmo onde é disponibilizado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para quem deseja imprimir o documento, é possível fazer em papel comum. É necessário acessar a Central de Serviços do DetranRS ou o portal de serviços do governo do estado, pelo site. Veja abaixo como acessar o documento pela internet.

Para veículos que são compartilhados com mais de uma pessoa, Bacci explica que o proprietário pode compartilhar o documento com todos os usuários, e no aplicativo autorizar o uso incluindo os dados pessoais dos motoristas. O limite é de cinco CPFs.

Veículos de empresas que fazem viagens internacionais e cruzam a fronteira com países vizinhos devem ter o documento impresso, já que o digital não é aceito.

Pagamento do IPVA

O pagamento do IPVA com desconto começou no dia 16 de dezembro e vai até o dia 30. Quem antecipar o pagamento pode obter um desconto de 6%.

Proprietários que tiverem os descontos de Bom Motorista (condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas) e Bom Cidadão (contribuinte que participa do programa da Nota Fiscal Gaúcha e a solicitação de notas com CPF na hora da compra) podem ter uma redução de até 25,05% sobre o valor total do IPVA.

A consulta de informações sobre o veículo pode ser feita no site.

Para parcelar, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 29 de janeiro, com 3% de desconto. As próximas duas serão em fevereiro, até o dia 26 com redução de 2%, e março, até o dia 31 com desconto de 1%. Nesses casos, os valores já estarão atualizados pela variação da UPF.

G1/RS