O produtor rural que entregar a DITR após o período deve pagar multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, predominando o maior valor. Se o contribuinte verificar erros ou incoerências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto averiguado na declaração original.
É obrigatório mostrar a declaração de pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.
A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador da declaração do ITR que está disponível na página da Receita Federal na internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível, como um pen drive, na unidade mais próxima da Receita.
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