Silvio Bermann

Sem projeto alternativo, carnaval pode não sair novamente

O carnaval de 2017 em Dom Pedrito não saiu por dois motivos: 1º) os recursos de que as agremiações carnavalescas historicamente dependem para viabilizar seus desfiles não foram liberados pela prefeitura, por força da Lei nº 13.019/2014; e 2º) o 4º Esquadrão da Brigada Militar não tinha efetivo para garantir o policiamento nas datas oficiais do carnaval, exceto se os carnavalescos aceitassem um carnaval fora de época, quando se conseguiria reforço de efetivo de outros municípios, uma hipótese que não agrada os carnavalescos.

 Bem, não importa agora qual foi o motivo que pesou mais para o carnaval passado não acontecer: tivessem dinheiro da prefeitura, os carnavalescos flexibilizariam e, pelo bem da segurança pública, aceitariam um evento fora de época, como vários outros municípios já o fazem (e com sucesso)? Não é o que me pareceu nas entrevistas que realizei no início do ano.

 O certo é que, ainda que alguma solução seja encontrada para liberar recursos públicos para as escolas e blocos, sem segurança a administração municipal não cometerá o desatino de confirmar o carnaval de rua sem a Brigada garantir policiamento. E, ao que tudo indica, em 2018 se repetirá o problema da falta de efetivo registrado neste ano. Para início de conversa, então: ou os carnavalescos aceitam um carnaval fora de época ou ele não sairá.

 Porém, sem dinheiro público, pelo menos até agora, não há carnaval em Dom Pedrito. É o que se ouve todo ano. Então, a menos que uma fórmula milagrosa seja encontrada, não teremos carnaval de rua em 2018. E isto por uma pedra que já foi cantada lá no início deste ano, quando a administração municipal anunciava as exigências da Lei 13.019/2014, a chamada Lei das Subvenções, que criou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

 Ora, a referida legislação é extremamente rígida e, para os senhores terem uma ideia, recém agora as sete entidades devidamente cadastradas na prefeitura, todas com uma invejável organização e um histórico de notáveis serviços prestados à comunidade, conseguiram se adequar para receberem as subvenções anuais que a prefeitura historicamente lhes repassa. Asilo da Velhice Major Alencastro da Fontoura, Apae, Aspedef, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Centro de Apoio à Vida, Santa Casa de Caridade e Consepro tiveram seus auxílios anunciados nesta semana depois de terem cumprido uma parafernália de exigências burocráticas junto à prefeitura.

 E digo mais: ainda que com toda a documentação em dia, essas mesmas entidades provavelmente não terão como se habilitar a receber as ‘sobras’ do orçamento da Câmara de Vereadores, no final do exercício de 2017, a exemplo do que lhes era destinado até 2015 (no ano passado já não receberam aqueles valores, por conta da mesma legislação). O secretário municipal de Governo, Marco Antônio Rodrigues, já antecipa esclarecimentos: pela Lei 13.019/2014, as entidades só poderão receber as ‘sobras’ do Legislativo se tiverem incremento dos serviços que já vêm prestando. E aqui não se fala, por exemplo, de as entidades ‘criarem’ novos projetos ou serviços para poderem receber aqueles recursos. Teria de ser um incremento dos serviços já existentes e elencados no Plano de Trabalho das mesmas. Por exemplo: a Aspedef vem realizando xis atendimentos por ano e, ao longo deste exercício, aumentou o mesmo tipo de atendimentos para xis mais um. Bem, então poderia se candidatar àquelas ‘sobras’, caso contrário não.

 Agora, voltemos ao carnaval. Um dos pré-requisitos para as agremiações terem direito a receberem verbas da prefeitura é possuírem um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ativo há pelo menos 1 (um) ano. Ao que se saiba, apenas a Associação Pedritense das Agremiações Carnavalescas possui CNPJ. E, na verdade, cada escola de samba e bloco que anseie por recursos públicos deveria ter seu CNPJ constituído há 1 ano antes do carnaval. Todos já providenciaram esse documento? Não que se saiba.

 Fui perguntar ao secretário de Governo se não seria possível uma entidade, como a Associação de Carnavalescos, uma vez tendo CNPJ (e se cumprir com todos os demais pré-requisitos, porque não é só CNPJ que se exige), receber os recursos e repassá-los às escolas e blocos. Sim, isto é possível, disse Marquinhos. Mas, para receber aquelas verbas da prefeitura, ainda que com a intermediação da entidade, as escolas e os blocos teriam, igualmente, que possuir CNPJ. Voltamos, pois, à estaca zero.

 Estamos recém em setembro, vivendo tempos de Semana Farroupilha. E já antecipo um assunto que virá à tona, invariavelmente com polêmica, na virada do ano. Ou os carnavalescos de Dom Pedrito se adaptam aos novos tempos e à legislação vigente ou, para que a comunidade não fique novamente sem carnaval, alguma alternativa terá de ser encontrada aos tradicionais desfiles a que estávamos habituados. Esperemos para ver. Carpe diem!