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| Capela Municipal de Dom Pedrito. |
Existem muitas dúvidas sobre como funcionam os serviços prestados pela administração municipal no complexo Cemitério Municipal/Capela Mortuária Padre Antônio Paul. Afinal, existem gavetas (catacumbas) para venda, ou somente para arrendamento? Como se dá a aquisição de carneiras? E, a propósito desse setor do poder público municipal, lembram da ‘Operação Pé na Cova’? Aquela deflagrada no governo do prefeito Lídio Bastos, quando houve denúncias de venda ilegal de gavetas no cemitério com a participação de servidores da prefeitura, caso que foi parar até na polícia!?!
Pois bem, o Folha da Cidade resolveu atualizar todas essas informações falando diretamente com o setor onde esses assuntos são, em última análise, decididos: a Secretaria Geral de Governo, dirigida por Marco Antônio Rodrigues (o Marquinhos) e, até a semana passada, quando oficiamos a prefeitura em busca de respostas (com a intermediação do Departamento de Comunicação Social e RP), tendo ainda como secretário adjunto o advogado Matter Souza (agora, adjunto da Secretaria de Planejamento).
A primeira informação é que o Cemitério Municipal está atingindo a sua capacidade máxima e, no momento, não existem gavetas à venda. “Visando atender todas demandas do cemitério, é inviável o comércio definitivo de espaços. Desse modo, há apenas a modalidade arrendamento”, informa a Secretaria de Governo.
Para se ter uma ideia da situação de espaço no Cemitério Municipal, no dia 17 de agosto existiam 31 gavetas e 35 carneiras disponíveis na necrópole, todas elas construídas há pouco. Considere-se, no contexto, que a média em Dom Pedrito é de 35 óbitos por mês. Registre-se, ainda, que ‘carneiras’ são tipos de gavetas menores, que podem ser adquiridas de forma perpétua e em cujo interior pode-se depositar os restos mortais de vários corpos da família depois de exumados, isto é, depois de enterrados nas gavetas por pelo menos 4 anos.
Tabela de arrendamentos
As gavetas são arrendadas por 4 anos, pelos seguintes valores, que podem ser parcelados em até 8 vezes.
Gavetas para adultos
Superior: R$ 338,93
Central: R$ 410,16
Inferior: R$ 271,71
Gavetas para crianças
Superior: R$ 135,97
Central: R$ 203,71
Inferior: R$ 119,38
Revenda de gavetas é legal?
As gavetas, em outras épocas, já foram vendidas pela prefeitura. Como garantia da transação, o adquirente recebia um comprovante de pagamento, onde constava a observação do número, localização e nome da pessoa sepultada. Com tal comprovante, a pessoa ia até a administração, apresentava o documento e era registrado nos livros da capela.
Bem, mas quem é proprietário de uma gaveta pode revendê-la a um terceiro? – perguntamos.
“A gente tem conhecimento de que existe esse comércio entre particulares. Mas, para nós, da prefeitura, o que existe é a permuta de gavetas, e só isso. Por exemplo: um particular, que no passado comprou uma gaveta, está com ela desocupada ou irá exumar o corpo ali enterrado e colocar os restos numa carneira. Então, vai passar essa gaveta para outra pessoa, que tem um familiar enterrado numa gaveta arrendada. Ora, essa formalização de permuta deve acontecer junto à prefeitura, enquanto que a gaveta que era arrendada e será desocupada será devolvida à administração do cemitério”, explica Matter Souza. Entretanto, as condições que envolveram essa transação, se envolveu alguma compensação financeira entre as partes, por exemplo, é algo que não diz respeito ao poder público. “Agora, advertimos que deve ser feito um levantamento junto à capela, para saber se realmente aquela gaveta que está sendo permutada pertence realmente a quem a está permutando”, deixa claro o secretário adjunto.
Como adquirir uma carneira
Os passos para se adquirir uma carneira (perpétua), que custa, hoje, R$ 338,93, também podendo ser divididos em 8 vezes, são os seguintes: 1 – Pegar o recibo junto à administração da capela; 2 – acompanhado do recibo, protocolizar o pedido de aquisição da carneira; 3 – o protocolo vai para a manifestação do chefe da capela e, após, volta para deliberação do governo; 4 – é gerado o boleto de pagamento, onde a pessoa deve efetuar o mesmo em instituições bancárias ou lotéricas e, em hipótese alguma, efetuar qualquer pagamento a funcionários da prefeitura municipal.
Operação Pé na Cova: sindicância em andamento
Com relação à Operação Pé na Cova, a informação atualizada da Secretaria Municipal de Governo é de que foi nomeada a Comissão Permanente de Sindicância, criada através da Lei Municipal nº 2.295/17 “(...) que está concluindo a análise de toda documentação acostada pela comunidade, e vem individualizando as condutas de cada um dos envolvidos para poder estabelecer a real participação e envolvimento na venda ilegal de catacumbas e desvio de recursos públicos”.
De acordo com o então secretário adjunto de Governo, Matter Souza, existem 2 funcionários (concursados) da prefeitura sendo investigados. E ainda estão aparecendo casos de pessoas protocolando denúncias de irregularidades junto à prefeitura.
Já o secretário de Governo, Marco Antônio Rodrigues, declara, a propósito, “(...) Todas as pessoas lesadas e que adquiriram esses espaços no cemitério ilegalmente não serão ressarcidas pelo poder público, uma vez que a prefeitura também foi lesada e esses recursos não entraram nos cofres públicos”.
Acrescenta que, com a formação da Comissão Permanente de Sindicância, a situação está fluindo normalmente, e o prazo de conclusão do processo é de 60 a 90 dias.
Paralelamente, complementa Marquinhos, tramita um inquérito civil no Ministério Público, que irá dar origem a um processo crime.
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