Vereadores sugerem isenção do pagamento de custeio da Patrulha Agrícola para pequenos produtores


Uma indicação assinada pelos vereadores Ivo Martins Eguilhor, Adriana da Fontoura Saraiva e Eli Ferreira Barbosa (PDT) e o vereador Patricio Jardim Antunes (Progressista) foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal sugerindo a alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.562, nos moldes do presente Anteprojeto de Lei, que trata da isenção dos pequenos produtores de até cinco hectares, do pagamento de custeio do serviço de Patrulha Agrícola Municipal.


O entendimento dos vereadores é que "o anteprojeto tem como objetivo incentivar e possibilitar que os pequenos produtores, que possuem apenas esta única gleba de terra para buscar o sustento de suas famílias, recebam este importante apoio do Poder Público Municipal para que possam continuar no campo e melhorando ainda mais sua produtividade". O documento ressalta ainda que muitos destes pequenos produtores possuem como renda primária aquilo que produzem em sua gleba.


A indicação parlamentar deve passar por análise do prefeito Mário Augusto nos próximos dias.

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