Taquarembó: prorrogação do Termo de Compromisso dá fôlego para retomada das obras



Ocorreu no dia 21 uma reunião online envolvendo Executivo, Associação dos Usuários da Água da Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria (AUSM) Legislativo e representantes das áreas que serão irrigadas pela Barragem do Taquarembó, através de iniciativa do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas) junto a Secretaria de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que serviu para reforçar junto ao ministro Rogério Marinho a prorrogação, por mais 100 dias do Termo de Compromisso nº 223/2014, firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, evitando a devolução corrigida, por parte do Estado, do valor aproximado de R$ 156,7 milhões, e possibilitando a retomada de importante obra hídrica, da Barragem Taquarembó, localizada no interior de Dom Pedrito.


Ainda no mês de junho, o senador, prefeito Mário Augusto e o vereador Patrício Antunes, estiveram com o Secretário Nacional de Segurança Hídrica – SNSH – do Ministério do Desenvolvimento Regional, Sergio Luiz Soares de Souza Costa e o secretário substituto da época Francisco Igor Aires Nunes, trabalhando para prorrogação do Termo de Compromisso, que já estava vencendo. Mesmo com a recomendação técnica de encerramento, devido à obra estar há mais de dois anos paralisada, foi concedido um prazo de 180 dias, considerando a apresentação de um Plano de Ação pela Secretaria de Obras e Habitação do Estado, para contratação de empresa de engenharia, que fizesse o levantamento, projeto e termo de referência necessários para licitação de retomada das obras.


O prazo para o cumprimento do Plano de Ação pela Secretaria de Obras e Habitação do estado, novamente estava encerrando em 29 de dezembro. Diante das justificativas apresentadas pelo senador Luis Carlos Heinze, fundamentadas na importância da conclusão dessa importante obra para o estado do Rio Grande do Sul, que beneficiará diretamente os municípios de Dom Pedrito, Lavras do Sul, Cacequi e Rosário do Sul, com abastecimento de água potável para população e irrigação de, aproximadamente, 50 mil hectares de área para produção de arroz, milho, soja, frutas, hortaliças e criação de animais, proporcionando o desenvolvimento social e econômico na região, após reanalise técnica e administrativa, o Secretário Nacional de Segurança Hídrica Sérgio Costa, assinou, nesta terça-feira (28), por mais 100 dias. O prazo poderá ser prorrogado por maior período, diante a conclusão do Termo de Referência para licitação de retomada das obras.


Além da importância da obra para o desenvolvimento da região, se o prazo não fosse prorrogado, o seja, o Termo de Compromisso fosse encerrado, os prejuízos seriam enormes para o estado do Rio Grande do Sul, que precisaria devolver recursos já liberados desde o ano de 2008, valor de R$ 76,5 milhões, que atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – resultaria no valor aproximado de R$ 156,7 milhões, sem considerar outros juros e multas que poderiam ser aplicadas.


Com a medida de prorrogação por 100 dias, o próximo passo é garantir que a empresa contratada pelo estado, realize os projetos e serviços necessários para elaboração do Termo de Referência, e a licitação para retomada das obras.


O Governo do Estado formalizou o contrato com a empresa Floriano Engenharia LTDA, que deverá, no prazo de 90 dias, concluir o Termo de Referência (planilhas de quantitativos de serviços construtivos e ambientais, orçamentos e especificações para contratação da retomada), assim, o passo seguinte será a licitação da empresa executora.


Com informações, assessoria do senador Luis Carlos Heinze.


Videoconferência: Diretor Francisco Igor, senador Heinze, Pref. Mário Augusto, vereadores e lideranças.

Audiência: Senador Luis Carlos Heinze com Ministro Rogério Marinho.

200 visualizações0 comentário