Projeto que prevê preços populares em partidas de futebol no RS é aprovado na Assembleia



O Projeto de Lei 222/2019, denominado "Futebol para Todos", do deputado Gaúcho da Geral (PSD), foi aprovado nesta terça-feira (15) pelo Plenário da Assembleia Legislativa, com 40 votos favoráveis. O PL prevê disponibilizar ingressos das partidas de futebol a preços populares no Rio Grande do Sul.


Com isso, a intenção é de que pessoas em situação de baixa renda no Estado também tenham a oportunidade de assistir aos jogos nos estádios e participar desse tipo de evento. O Projeto, que irá virar lei após a sanção do governador Eduardo Leite, prevê que as gaúchas e gaúchos em situação de baixa renda possam adquirir o ingresso com descontos de até 80%.


“O futebol no Brasil, infelizmente, está ficando cada vez mais elitizado. É fundamental manter o nosso esporte mais apaixonante ao alcance de todos. O povo é a essência do futebol e precisa voltar aos nossos estádios. O futebol precisa ser de todos, e todos os torcedores, independente da classe social, tem o direito de torcer pelo seu time no estádio. Esse Projeto de Lei busca justamente por isso”, justifica Gaúcho.


A carga de ingressos que será disponibilizada para o Programa Futebol para Todos será de apenas 5% e o projeto ainda deixa claro que serão 5% daqueles ingressos vendido para o público não sócio quando os clubes mantiverem programa de venda separada. Com isso, segundo o deputado, não se pretende retirar receitas dos clubes, já que, em jogos com grande público, os times do nosso Estado lotam seus estádios praticamente com a presença de sócios.


"É importante também ressaltar o papel do esporte e, no nosso país, especialmente do futebol na criação das nossas crianças. A nossa luta é para que as mais humildes também tenham o direito de acompanhar o seu time do coração no estádio", completa o parlamentar.


Para entender melhor o Projeto de Lei “Futebol para Todos”, confira abaixo os principais artigos previstos:


I – Pessoas em situação de baixa renda: aquelas identificadas e caracterizadas pelo Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico – nos termos do Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007; e

II – Ingressos a preços populares: ingressos com valores de até 20% (vinte por cento) do valor cheio cobrado pelo ingresso mais barato disponibilizado ao público não sócio do clube de futebol, agremiação ou similar mandante do evento.


§ 2.º O benefício instituído por esta Lei é aplicável somente em partidas realizadas em estádios, arenas e outros estabelecimentos dedicados ao futebol.


Art. 2.º A carga de ingressos disponível em todas as partidas para o Programa Futebol Para Todos será oferecida da seguinte maneira:


I – Os clubes, agremiações ou entidades responsáveis pela venda de ingressos que mantiverem cronograma diferenciado de venda de entradas para sócios e não sócios, disponibilizarão no mínimo 5% (cinco por cento) do total de ingressos comercializados para o público não sócio; e

II – Os Clubes, agremiações ou entidades responsáveis que não praticam venda ou cronograma diferenciado de venda de ingressos, deverão disponibilizar no mínimo 5% (cinco por cento) da carga total de ingressos comercializados.


Art. 3.º No ato da compra, o solicitante do benefício instituído por esta Lei deverá apresentar:

I – documento de identificação com foto; e

II – comprovante de inscrição no CadÚnico;


Parágrafo Único: O beneficiário do Programa Futebol Para Todos terá direito a compra de 01(uma) entrada individual e intransferível.


Art. 4.º Os clubes de futebol, as agremiações e outras entidades responsáveis pela comercialização dos ingressos manterão cadastro atualizado dos beneficiários do Programa Futebol Para Todos.

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