Projeto propõe que estudantes bolsistas de instituições federais contribuam com o INSS



Foi apresentado em Plenário o projeto de lei que prevê contribuição previdenciária de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino.


A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.


O PL 675/2022 contempla estudantes bolsistas das entidades federais de ensino e alunos de cursos de especialização, mestrado e doutorado, além daqueles remunerados mediante bolsas durante o desenvolvimento de seus estudos e pesquisas, hipótese em que a alíquota incidirá sobre o total dos valores recebidos de todas as entidades de ensino e custeio educacional.


De autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o projeto acrescenta o inciso II ao parágrafo 2º do artigo 21 da Lei 8.212, de 1991, que passa a vigorar acrescido da alínea “c”, como forma de estabelecer a contribuição previdenciária dos estudantes bolsistas das entidades federais de ensino.


Agência Senado

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