Produtores rurais já podem emitir documentos fiscais por aplicativo



Mais um avanço tecnológico nas notas fiscais eletrônicas chega a produtores rurais pessoas físicas de todo o país na quinta-feira (18) de forma gratuita e simplificada. O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais e, em um primeiro momento, vai contemplar os produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes e verduras (FLV), nas operações de saídas internas. Gradativamente, o uso do aplicativo será expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as operações de entrada. Agora, o produtor primário que desejar migrar para o novo modelo já pode gerar a nota fiscal direto em um celular, emitindo o documento por meio dos seus próprios dispositivos de forma simples, intuitiva e ágil.


O Nota Fiscal Fácil foi lançado em setembro de 2020 para os caminhoneiros autônomos e agora avança em mais essa etapa, que já estava prevista para ocorrer de forma simultânea em todo o país para promover avanços ao incluir a emissão da nota fiscal pelo produtor primário ou produtor rural.


Segundo explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o projeto foi concebido pelo Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, Procergs, SEBRAE Nacional e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), que colaborou nas fases de elaboração e teste. “Para a Receita Estadual, esse é mais um projeto que desenvolvemos no âmbito do Receita 2030, utilizando o conhecimento da Procergs e que acumulamos com o desenvolvimento da Nota Eletrônica, envolvendo técnicos de todos os Estados num esforço de simplificação para o contribuinte”, explica.

Alternativa para ampliar os negócios


O líder do projeto pela Procergs, Fábio Capella, explica que o APP é gratuito e sem custos adicionais de emissão, contribuindo para a inserção do produtor rural na nova Economia Digital e no ecossistema dos documentos fiscais eletrônicos, tornando-os mais competitivos e capacitados a prestar melhores serviços aos seus clientes.


“Por essa ferramenta, o produtor rural poderá vender seus produtos para o comércio ou pessoas físicas e imediatamente emitir a nota fiscal eletrônica. Para esse pequeno produtor, que muitas vezes não tem condições de possuir uma certificação digital ou conhecimento de todo o processo tributário, o APP é uma alternativa de inclusão digital e de inserção de contribuintes na base da Sefaz com conformidade fiscal, o que significa que o aplicativo reduz ao máximo os erros em relação ao sistema tradicional”. Segundo ele, “a Procergs trabalhou de forma muito próxima aos usuários, buscando entender suas necessidades e customizando a ferramenta para quem exerce essas atividades”, destaca.

Tecnologia com a visão do usuário


Também à frente do projeto no Estado, João Carlos Loebens, chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual (DRCM), acrescenta que os produtores que passarem a utilizar o APP deixarão de cumprir uma rotina no campo, que é a entrega de notas em papel nas prefeituras municipais ou o deslocamento para emitir notas em computadores disponibilizados para essa finalidade. Sempre que o produtor recolhia dez notas em papel, as entregava à repartição municipal. Com a utilização do APP, as informações serão repassadas de forma instantânea tanto para as prefeituras quanto para o fisco estadual, compondo, por exemplo, os dados de apuração sobre o retorno de ICMS a cada cidade anualmente. Assim, não haverá mais a necessidade de deslocamento. Para aqueles que preferirem seguir usando o talão de notas nada muda.


“O novo módulo da Nota Fiscal Fácil foi pensado para facilitar a vida do produtor e se encaixa na sua rotina e realidade”, explica Dimitri Munari Domingos, chefe adjunto da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual. Sabendo que nem sempre há acesso à internet no campo, o APP foi pensado para permitir que o usuário consiga emitir a nota de forma offline. Os documentos são registrados e, tão logo o acesso à internet seja conectado, as informações são repassadas.


Mais simplificação


O aplicativo é uma solução móvel que visa tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível para o contribuinte, deixando a complexidade de geração dos arquivos XML correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF. Assim, espera-se promover a transformação digital na área da administração tributária e disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado.

Lançamento nacional


O lançamento da nova etapa do módulo Produtor Rural do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) foi realizado no Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), na quinta-feira, 17, por meio virtual. Receita Federal, Sebrae e líderes do projeto de diferentes Estados participaram do lançamento nacional.

O Primeiro Encat Virtual do ano de 2022, reunião reservada apenas para servidores dos fiscos estaduais e distrital, abordou o tema “Tecnologia e Inovação: Não é preciso esperar para simplificar”. A primeira edição do webinar contou ainda com a participação do SEBRAE Nacional debatendo, junto ao Encat, o tema “Solução do Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos”.

Para baixar e utilizar o aplicativo


1. Acesse a loja de aplicativo do seu celular e digite “NFF APP”.

2. Após o aplicativo ser baixado, você precisará criar uma conta no “Login Cidadão” na plataforma “e-gov”, informando seus dados. Esse procedimento de cadastramento é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso a carteira de habilitação digital. Caso já possua a senha do e-gov para acessar sua carteira de habilitação você pode usar sua mesma senha vinculada ao seu CPF.

3. Após o cadastramento inicial, você poderá emitir normalmente seus documentos fiscais de transporte de forma simples e rápida no NFF.

4. Os documentos digitais podem ser enviados para seus clientes diretamente dos aplicativos de rede sociais instalados em seu celular, não havendo versão impressa (tudo digital!) Opcionalmente, o produtor pode baixar e imprimir o DANFE.

Clique aqui e confira a cartilha completa sobre como utilizar o NFF.

O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS.

Premissas da NFF


· Poucos campos e simplicidade de uso

· Informar apenas os dados necessários para descrever a operação ou prestação

· Aplicativo de emissão colocado à disposição pelo fisco para ser executado em dispositivos móveis

· Documento auxiliar puramente digital, consultado no Portal Nacional da NFF

· Mínima interferência com as aplicações autorizadoras das Secretarias da Fazenda




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