Plenário da Câmara aprova projetos destinados a diversos setores administrativos



Em movimentada sessão ordinária realizada na terça-feira (12), o plenário da Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos, havia um sexto na pauta, de origem do Legislativo, que foi retirado para uma melhor adequação. Os conteúdos beneficiam vários setores administrativos. Observa-se que dois deles, de números 16 e 17/2022, já haviam sido votados, e aprovados, em primeiro turno, na última sessão do mês de março.


Os projetos aprovados


Projeto de Lei Nº 16/2022 – aprovado em 2º turno, autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 108.000,00 destinado a aquisição de 12 micros açudes para incentivar o pequeno produtor a usar métodos artificiais de irrigação, incrementando a renda familiar da zona rural do Município.


Projeto de Lei Nº 17/2022 – aprovado em 2º turno, mais uma autorização de abertura de crédito especial, este no valor de R$ 42.260,23, objetivando a manutenção do Módulo Esportivo.


Projeto de Lei Nº 22/2022 – mais um projeto de crédito especial, no valor de R$ 400.000,00, destinado a aquisição de um veículo de transporte coletivo, com acessibilidade, para a APAE e manutenção dos serviços do SUAS, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei Nº 23/2022 – modifica o artigo 1º da Lei Nº 2621/2022 que previa a contratação temporária de operador para máquinas pesadas, quando o correto é a contratação de operador para máquinas leves.


Projeto de Lei Nº 25/2022 – outro crédito especial, no valor de R$ 53.000,00, para o pagamento de obrigações e contribuições relacionadas aos servidores e contratados por tempo determinado das secretarias, da Fazenda, Saúde e do Trabalho e Desenvolvimento Social.

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