Magistério: servidores municipais vão seguir recebendo o Piso, diz Prefeitura



Decisão relacionada ao pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério, vinda de uma decisão da Justiça Federal na 1ª Vara de Sant’Ana do Livramento, deixou muitos professores apreensivos, pois a referida decisão desobriga o pagamento relativo ao cumprimento do piso da categoria. Os poucos municípios que estavam cumprindo com o pagamento do Piso, estavam seguindo a Portaria nº 67/2022, do Presidente da República, determinando o aumento superior a 33%, "nos organizamos financeiramente e estamos conseguindo pagar, levando em conta o merecimento dos professores que há tanto tempo clamam por seus direitos", destacou o prefeito Mário Augusto. Segundo o chefe do Executivo, num primeiro momento pareceu ser inviável um aumento dessa magnitude, mas com um diálogo junto ao Sindicato dos Professores Municipais e com o esforço das secretaria da Fazenda e Educação, foi apresentando o projeto de aumento do piso por meio da Secretaria de Governo e que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Muitos municípios na época não conseguiram pagar e, ingressaram na justiça com apoio da Famurs e CNM, para que não fosse obrigatório esse pagamento. Nesta quarta-feira, dia 8, saiu a decisão que suspende a validade da Portaria, que concedia o ajuste de 33,24%. A decisão tem impacto em muitas cidades, que não conseguiram cumprir com o pagamento. Em Dom Pedrito, o Executivo poderia rever, afinal foi aprovada uma decisão que invalida o reajuste. "Mas em respeito a essa importante categoria, nossos professores continuarão recebendo salários conforme reajuste concedido pela Prefeitura", comemorou o prefeito, deixando claro que não haverá diminuição nos salários dos educadores da rede municipal.

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