Isenção de IPI de taxistas, motoristas de aplicativo e PcDs é prorrogado



O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto que prorroga até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carro novos por três grupos, taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência (PcD).


“A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência”, comentou o presidente.


A lei, número 14.287, que havia sido aprovada no Congresso em dezembro, traz uma novidade: o preço máximo do carro que poderá ser adquirido com a isenção do IPI por pessoas com deficiência sobe de R$ 140 mil para R$ 200 mil. São enquadrados como PcDs brasileiros com deficiência física, visual, auditiva e mental, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com deficiência auditiva que não estavam sendo contempladas na lei anterior.


A isenção do imposto, porém, não vale para acessórios que sejam utilizados para sua adaptação ao uso por pessoa com deficiência – esse foi um veto pedido pelo Ministério da Economia. Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção.

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