Governo autoriza caminhoneiros a atualizar tabela do frete sempre que diesel subir mais de 5%



O governo federal publicou uma medida provisória nesta terça-feira (17) permitindo a atualização das tabelas do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sempre que houver variação de 5% no valor do diesel. O documento está no Diário Oficial da União.


A medida nº 1.117 altera a Lei nº 13.703, que define a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A norma antiga previa atualização na tabela de preço mínimo de frete quando a oscilação no preço do diesel fosse superior a 10%. Agora, com a redução do percentual para 5%, a expectativa é que a ANTT publique uma nova tabela de frete.


“O modelo de cálculo avalia os custos fixos – como o custo de depreciação do veículo, da mão de obra dos motoristas, de seguros, entre outros – e os custos variáveis, como combustível, gasto de pneus, lubrificantes, manutenção do veículo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República. A estimativa do governo é de que o preço do diesel representa cerca de 40% dos custos para prestação do serviço do frete.


Portal R7

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