Decreto deve atribuir aos pais a decisão sobre uso de máscara por crianças nas escolas municipais



Recentemente, o governo do Estado publicou decreto extinguindo a obrigatoriedade do uso de máscaras por crianças maiores de seis e menores de 12 anos de idade. A medida, definida no Diário Oficial, transforma a medida preventiva contra a Covid-19 em "recomendação".


Conforme o decreto, fica recomendada "a utilização de máscara de proteção individual por crianças maiores de seis e menores de 12 anos de idade, mantendo-se boca e nariz cobertos, mediante supervisão de um responsável para orientações sobre colocação e retirada da máscara". A obrigatoriedade da proteção facial segue, contudo para maiores de 12 anos em locais fechados.

A medida, segundo o governo, teve parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual de Saúde. Na sexta-feira (4), ao Panorama Geral da Rádio Upacaraí, o secretário de Educação do município, Marco Antônio Rodrigues falou como a medida será aplicada na rede municipal.


Marquinhos disse que realizou uma reunião com o prefeito e a secretária de Saúde do município para debater a orientação do Estado e ficou definido que o uso da máscara por crianças com idade entre seis e 12 anos será facultativo. O secretário disse que um decreto editado pelo município deve estabelecer as normas. Entretanto, adiantou que caberá aos pais decidirem se os alunos usarão ou não a máscara nas escolas municipais.

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