Prova do concurso da Susepe está mantida

Atualizado: 26 de mar.



Decisão judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ RS) determinou a suspensão das provas do concurso Susepe RS, cujas provas estavam marcadas para este domingo, dia 27. A decisão acata o pedido de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que apontava que o item do edital que impedia a inscrição em mais um cargo era inconstitucional. As informações são do portal Direção Concursos.


“Vedação constante no edital a qual proíbe que o mesmo candidato que preencha os requisitos legais para concorrer a mais de um cargo afronta a diretriz constitucional do amplo acesso aos cargos públicos, bem como os princípios da igualdade, da competitividade e da seletividade”, explicou a magistrada.


Além disso, a juíza definiu que não havia justificativa para o impedimento de participação dos candidatos a mais de um cargo, sendo que as provas sequer seriam realizadas no mesmo turno.


ATUALIZAÇÃO


O Governo do Estado, mediante recurso, conseguiu reverter a decisão liminar que suspendia a realização da prova teórico-objetiva do concurso da Susepe. Assim, a prova está mantida para domingo (27), em dois turnos. Conforme decisão do desembargador Francesco Conti, da Terceira Câmara Civil do TJ-RS, a prova está mantida e o edital atende aos requisitos legais.


Leia a decisão na íntegra:







1.296 visualizações0 comentário