Câmara aprova projetos para contratações emergenciais e criação de cargo público



O plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou, na sessão de terça-feira (31), dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo, sendo que o primeiro cria cargo público de provimento efetivo e o segundo autoriza contratações emergenciais. O cargo público criado é o de Técnico em Segurança do Trabalho, com duas vagas previstas, no próprio projeto, para serem preenchidas oportuna e preferencialmente, via concurso público ou, eventualmente, por outra modalidade de contratação. O cargo criado fica sujeito às normas e disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e da Lei Municipal que institui o Plano de Carreira e Classificação de Cargos e Funções Públicas.


Contratações emergenciais


Serão três Agentes de Cadastramento de Programas Sociais, dois Monitores de Abrigo e seis Orientadores Sociais. Todos com carga horária de 40 horas semanais e lotados nos quadros de profissionais da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. O prazo da prestação dos serviços será de 180 dias, prorrogáveis por igual período, caso comprovada necessidade. O valor pago, mensalmente, será reajustado, proporcionalmente, no mesmo índice e na mesma data de reajuste concedido aos servidores municipais, assim como outros direitos e atribuições inerentes ao funcionalismo.

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