Câmara aprova projetos para contratação temporária e abertura de créditos especiais



O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de terça-feira (5) os quatro projetos de lei que constavam na pauta. Um deles, de número 58/2022, do Executivo, autorizando a contratação temporária de um (a) Psicólogo para atuar na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).


A carga horária será de 40 horas semanais para um período de 180 dias de contrato, prorrogáveis por igual período, caso comprovada necessidade. O valor pago, mensalmente, será reajustado, proporcionalmente, no mesmo índice e na mesma data de reajuste concedido aos servidores municipais, assim como outros direitos e atribuições inerentes ao funcionalismo.


Abertura de créditos especiais


Projeto de Lei Nº 53/2022 – (Aprovado em 2ª votação, a primeira aconteceu na sessão do dia 21/06/2022), ficando o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 28.900,00, para a manutenção de atividades relacionadas ao Programa Auxílio Brasil, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.


Projeto de Lei Nº 55/2022–Autoriza o Poder Legislativo a abrir um crédito especial no valor de R$ 31.000,00 destinados a cobrir os custos da contratação temporária de um técnico em informática, para atuar na Câmara de Vereadores. Observa-se que esta contratação já foi autorizada através do Projeto de Lei Nº 10/2022, do próprio Legislativo, subscrito pela Mesa Diretora, que foi à pauta na sessão ordinária do dia 14/06/2022.


Projeto de Lei Nº 57/2022 – (Primeira votação, entrará em pauta oportunamente para o 2º turno de aprovação definitiva), autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 40.000,00, para cobertura de despesas com a merenda escolar utilizando recursos oriundos da contribuição social do salário educação, de acordo com o disposto no artigo 212, parágrafos 4º e 5º da Constituição Federal.


Assessoria de Imprensa - Câmara de Vereadores

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