Buscar

Câmara aprova ampliação da validade do Cartão Estacionamento



Na sessão legislativa desta quarta-feira (17), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei n° 72/2021, que regulamenta o uso do Cartão de Estacionamento utilizado por pessoas idosas. A principal mudança é a validade do cartão, passando de 1 ano para 5 anos. A proposição partiu em forma de indicação do gabinete do vereador Patrício Jardim Antunes e foi acatada pelo Executivo, que enviou para apreciação do Legislativo.


No preâmbulo, o Projeto de Lei “regulamenta no território de Dom Pedrito o uso do cartão de estacionamento para pessoas idosas, destinado a ocupação de vagas regulamentadas para estacionamento de uso público, de acordo com a resolução do contran nº 303, de 18 de dezembro de 2008 e lei federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003.”


As vagas de estacionamento para idosos estão distribuídas pelo Centro, próximas a órgãos públicos e devidamente demarcadas através de sinalização. Por força de lei, entende-se por idoso pessoas com 60 anos ou mais.


Em Dom Pedrito, o Cartão deve ser solicitado junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.

114 visualizações0 comentário