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Assembleia Legislativa aprova Plano de Carreira dos servidores do Judiciário


Por 53 votos a zero, os Deputados aprovaram na tarde desta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 147/2021, que trata do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Judiciário Estadual.


Também foi aprovada, por 36 votos a 16, a emenda do Deputado Mateus Wesp que estabelece um mínimo de 20% nas promoções anuais por merecimento dos servidores e permite o reajuste dos auxílios e indenizações por ato administrativo do TJRS, ao mesmo tempo em que vincula esses reajustes aos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada anualmente pela Assembleia Legislativa.


O Presidente do TJRS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, comemorou a aprovação e afirmou que é uma conquista histórica, não só para o Poder Judiciário do RS, mas também para toda a sociedade.


“Em primeiro lugar queria destacar este fato histórico, nossa colenda AL aprovou hoje (terça-feira), de maneira expressiva, o nosso Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do RS, que na verdade é muito mais do que isso, pois também é uma reestruturação de todas as unidades judiciárias. Vamos deixar com isso um grande legado para as próximas administrações na medida em que conseguimos resolver um problema existente, que era a necessidade da reestruturação deste serviço, com dignidade, para que os nossos servidores fossem devidamente valorizados”.


O Presidente destacou ainda que o projeto vai permitir a valorização dos servidores e elogiou o trabalho de todos os envolvidos.


“Esta sempre foi uma das nossas grandes metas. Nossos cumprimentos a todos que de uma forma ou de outra participaram desta extraordinária conquista, parabéns a todos os integrantes do nosso Conselho de Relações Institucionais, presidido pelo Desembargador Cairo Roberto Madruga, e a Comissão do Plano de Carreira, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein, onde lá tivemos a participação dos Desembargadores Antonio Vinicius Amaro da Silveira e Dilso Domingos Pereira, além de juízes e juízas-corregedoras. Este é um dia de muita celebração, pois é uma conquista não somente para o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, mas sim também para toda a sociedade”, destacou o Desembargador Voltaire.


A votação foi acompanhada pelos membros do Conselho de Relações Institucionais do TJRS, Desembargadores Cairo Roberto Rodrigues Madruga (Presidente) e Antônio Maria de Freitas Iserhard, o Juiz-Corregedor Luís Antônio de Abreu Johnson, o Assessor Especial da Presidência, Ivandre Medeiros, e o Assessor da Assest, Saulo Debacco.


“ A aprovação deste projeto hoje (terça-feira) foi uma vitória não só para o Poder Judiciário, como para a sociedade e também para os servidores. Apesar de o texto aprovado não ter sido como o enviado pelo Tribunal ao Parlamento, satisfaz plenamente a categoria, aos interesses do Poder Judiciário e à sociedade de um modo geral. É um projeto excelente que supre a lacuna que o Judiciário do RS tinha de não ter um plano de carreira para os seus servidores”, afirmou o Desembargador Cairo.


O Presidente do Conselho de Comunicação Social e Secretário-Geral da Comissão do Plano de Carreira no TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, também acompanhou a sessão plenária na ALRS e destacou que a aprovação de hoje é a realização de um sonho.


“Temos em mãos agora um sonho muito desejado. Quem sai ganhando é a sociedade e o servidor que vai ser valorizado. Foi um trabalho construído em conjunto e muito bem feito com a liderança do Desembargador Voltaire. O plano reconhece o trabalho de todos aqueles que fazem o Judiciário gaúcho diariamente. O objetivo foi alcançado”, destacou o Desembargador Vinicius.


Também acompanharam o Presidente da Ajuris, Juiz Orlando Faccini Neto, e o Vice, Desembargador Cláudio Martinewski.

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