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Assembleia deve votar projeto que altera distribuição de ICMS no RS



O projeto do governo do Rio Grande do Sul que inclui a educação como critério para a distribuição do ICMS aos municípios gaúchos tranca a pauta de votações de hoje (23) na Assembleia Legislativa. Em regime de urgência, a proposta precisa ser analisada antes das demais. Segundo o texto, os critérios de repartição do imposto com os municípios serão alterados, permitindo que indicadores ligados ao desempenho em educação sejam incorporados ao cálculo de divisão do ICMS. A proposta sofre resistência por parte de alguns municípios, que têm receio de perda de receita com a mudança no indicador.


Em apresentação à Comissão de Educação, na semana passada, a secretária estadual Raquel Teixeira defendeu a mudança que é vista como uma ferramenta para elevar os índices de aprendizagem no Estado. “A pandemia penalizou, especialmente, a escola pública e os alunos mais vulneráveis. Estamos saindo com 95,7% deles no nível baixo ou abaixo do padrão. Ou seja, estamos vivendo uma tragédia”, enfatizou.


A proposta busca adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 108/2020, que alterou as regras do Fundeb, estabelecendo que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação. Com a mudança, a proposta distribui 17% do ICMS devido aos municípios de acordo com o desempenho na educação. Porém, a alteração não será imediata. Ela começará a valer a partir de 2024 e terá uma fase de transição.


A previsão é de que no segundo semestre de 2022 a Seduc realize a prova do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do RS (SAERS), cujos resultados serão utilizados na aferição do desempenho dos municípios na educação. Depois da prova, haverá um período para avaliação e compilação dos dados e para recursos, que deverá se prolongar até agosto de 2023. A proposta cria ainda o Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (IMERS), que refletirá o desempenho nas provas de avaliação, considerando o nível, a evolução e a taxa de aprovação.

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