Aprovado parecer à PEC que institui a Polícia Penal no RS 



Presidida pelo deputado Vilmar Zanchin (MDB), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (15), com 26 proposições publicadas em Ordem do Dia, teve 11 delas apreciadas pelo colegiado. Dentre estas, dois pareceres foram aprovados (PL 204/2015 e PEC 291/2021), duas matérias receberam pedidos de vista (PL 21/2021 e PL 475/2019) e os demais projetos (PL 210/2020, PL 279/2021, PL 433/2021, PL 158/2021, 132/2019, PL 133/2021, PL 255/2021, PL 265/2020 e PL 175/2021) não entraram em votação por ausência dos relatores. A partir do 12° projeto, a reunião foi encerrada por falta de quorum.


Na reunião foi aprovado por unanimidade o parecer favorável do relator, deputado Mateus Wesp (PSDB), à PEC 291/2021, do Poder Executivo, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria motivou debate dos deputados Jeferson Fernandes (PT) e Juliana Brizola (PDT), ambos ameaçados de forma anônima por terem se manifestado sobre o tema. Também o relator, Mateus Wesp, e os deputados Frederico Antunes (PP) e Tenente Coronel Zucco (PL) se pronunciaram durante o debate da matéria.


A proposta de emenda constitucional prevê que todos os servidores penitenciários sejam transformados em policiais penais. A emenda que garante que a operacionalização e administração das casas prisionais serão obrigatoriamente realizadas por policiais penais de carreira aprovados em concurso público e que transforma todos os servidores penitenciários em policiais penais, segue tramitando, sem prejuízo, junto com a PEC.


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